Atualizado em 15/10/2024

 

Pesquisa do Grupo Rabbit revela que os reajustes nas mensalidades de escolas particulares em todo o Brasil podem chegar a 10% para o ano letivo de 2025, valor que representa o dobro da inflação projetada de 4,37% para 2024, de acordo com o Boletim Focus do Banco Central.

O levantamento ouviu 680 instituições de ensino em todas as regiões do país e indica que Minas Gerais deve liderar os aumentos com média de 10%, seguida por São Paulo (9,5%) e Rio de Janeiro (9%).

Esse aumento ocorre após um período de dificuldades financeiras enfrentadas pelas escolas durante a pandemia, como queda no número de matrículas, aumento da inadimplência e concessão de descontos. Embora os reajustes possam parecer elevados, as instituições justificam essa decisão com base em três fatores principais: inflação, reajustes salariais dos professores e investimentos realizados na estrutura e nos serviços oferecidos.

Reajustes por Região

Os aumentos previstos nas mensalidades escolares variam entre as regiões do país. Além de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, outras regiões também projetam reajustes significativos:

Centro-Oeste, Nordeste e Norte: reajuste médio de 9%;

Sul: reajuste médio de 8%.

Essas variações refletem as condições econômicas e financeiras específicas de cada região, bem como a estrutura de custos das escolas.

Fatores que Justificam os Reajustes

O Grupo Rabbit detalha que os reajustes nas mensalidades seguem três principais critérios:

1. Inflação acumulada: A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) serve como parâmetro para o ajuste de preços em vários setores. Até setembro, o IPCA acumulado em 12 meses foi de 4,42%, enquanto a projeção do Boletim Focus aponta para 4,38% até o final do ano. Isso significa que os reajustes escolares superam a inflação anual, algo justificado pelas escolas como forma de compensar perdas anteriores.

2. Reajustes salariais de professores e funcionários: A variação nos salários dos professores costuma acompanhar a inflação, com algumas categorias conseguindo, ainda, um ganho real. As negociações salariais variam conforme o sindicato de cada estado, e é possível acompanhar o andamento desses reajustes pelas páginas dos sindicatos das escolas privadas.

3. Investimentos na estrutura e no ensino: As escolas realizam investimentos contínuos para manter e melhorar suas infraestruturas físicas e pedagógicas, o que inclui aquisição de equipamentos, melhorias nos espaços de ensino e atualização de metodologias e tecnologias educacionais.

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Direitos dos Pais e Responsáveis

Diferente de setores como o de planos de saúde, o setor educacional não possui uma taxa de referência para reajuste das mensalidades. A Lei 9.870/1999 regula esses aumentos e assegura aos pais e responsáveis o direito de acesso às informações sobre o cálculo das mensalidades, inclusive uma planilha de custos detalhada.

Entre os principais direitos dos responsáveis, estão:

Informações claras e detalhadas: As escolas devem informar, de forma antecipada, o valor das mensalidades, as condições contratuais e os reajustes. Essas informações devem ser disponibilizadas com pelo menos 45 dias de antecedência do período de matrícula ou rematrícula.

Planilha de custos: Os responsáveis podem solicitar a planilha de custos que justifique o reajuste, incluindo itens como inflação, aumentos salariais, inadimplência, investimentos pedagógicos e em infraestrutura.

Transparência e diálogo: Caso os pais considerem o reajuste abusivo, podem questionar a escola e, se necessário, buscar orientação no Procon ou em advogados especializados.

Restrições e Obrigações das Escolas

A legislação impõe algumas limitações importantes sobre o reajuste das mensalidades. A escola não pode revisar o valor da mensalidade em um período inferior a um ano. Contratos que incluam cláusulas de revisão em prazo menor são considerados nulos. O valor reajustado pode ser dividido em doze parcelas mensais ou em seis, no caso de planos semestrais, a menos que um plano alternativo seja especificado no contrato.

Além disso, as escolas não podem exigir que os responsáveis forneçam materiais escolares de uso coletivo, como papel para atividades internas, produtos de higiene ou de limpeza. Esses custos devem estar incluídos no valor da mensalidade, de acordo com a lei.

Direitos dos Alunos e Regras de Rematrícula

A legislação também protege os alunos em relação a práticas que possam afetar seu direito à educação. Alunos já matriculados têm o direito à rematrícula, exceto em caso de inadimplência. No entanto, mesmo que haja débitos pendentes, as escolas não podem impedir que o aluno realize provas, reter documentos ou aplicar penalidades pedagógicas.

Em caso de inadimplência, o contrato só pode ser encerrado ao final do ano letivo para escolas de ensino fundamental e médio, ou ao final do semestre em instituições de ensino superior.

Recomendações e Orientações

O Procon recomenda que, frente ao reajuste nas mensalidades, pais e responsáveis busquem o diálogo direto com as escolas para compreender melhor os motivos dos aumentos. A transparência é fundamental para que os consumidores possam tomar decisões informadas e adequadas à sua realidade financeira.

Caso persistam dúvidas ou discordâncias, o Procon e advogados especializados podem oferecer suporte na análise dos documentos apresentados pelas escolas.

Fontes: Com informações de BC, Agência Brasil e G1.

 

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