MEC proíbe cursos de Direito e outras quatro graduações na modalidade EAD; saiba o que muda
Atualizado em 19/05/2025
O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta segunda-feira (19), a Nova Política de Educação à Distância. Publicada após sucessivos adiamentos, a medida estabelece novas regras para cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior, diante da rápida expansão de cursos on-line no país.
Entre as principais mudanças, o MEC proibiu a oferta de cursos de graduação em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade totalmente à distância. Essas graduações deverão, obrigatoriamente, ser presenciais.
Outra determinação é que nenhum curso poderá ser 100% EAD. A partir da nova política, os cursos a distância precisarão ter pelo menos 20% de carga horária presencial, seja em atividades físicas na instituição ou em encontros on-line ao vivo, conhecidos como atividades síncronas mediadas. Além disso, as avaliações deverão ser realizadas presencialmente.
A nova regulamentação também cria a modalidade semipresencial, voltada para cursos que, além das aulas on-line, contem com atividades práticas, estágios, projetos de extensão ou uso de laboratórios.
Regras para polos e atividades síncronas
Os polos de apoio presencial das universidades precisarão atender a requisitos mínimos, como salas de coordenação, internet adequada, espaços de estudo e laboratórios. Não será permitido o uso compartilhado desses polos entre instituições diferentes.
As atividades síncronas mediadas deverão ocorrer em tempo real, com participação de no máximo 70 estudantes por professor e controle de frequência obrigatório. Esses momentos não serão considerados como aulas presenciais, mas seguirão como parte da carga horária EAD.
Adaptação gradual e direitos dos alunos
As novas regras não entram em vigor imediatamente. As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptar às mudanças. Alunos já matriculados em cursos que passarão a ser proibidos na modalidade EAD poderão concluir seus estudos no formato original.
Outra alteração importante é a definição de papéis dentro do ensino remoto: os mediadores pedagógicos deverão ter formação na área do curso e apoiar o aprendizado dos alunos, enquanto os tutores ficarão restritos a atividades administrativas.
No caso das avaliações, a regra determina que cada disciplina oferecida à distância tenha ao menos uma prova presencial, que deverá ter peso maior na composição da nota final.
A publicação da Nova Política de Educação à Distância marca um novo capítulo no ensino superior brasileiro, com foco na qualidade e na fiscalização da oferta de cursos on-line.
Fontes: Com informações de MEC e G1.
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