Mais de 46 mil servidores de Minas Gerais receberam abaixo do salário mínimo em fevereiro, revela Portal da Transparência

11/04/2025 Destaque, Economia, Educação, Notícias, Política

Atualizado em 11/04/2025

Levantamento com base nos dados do Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais mostra que 46.981 servidores estaduais receberam menos que um salário mínimo (R$ 1.518) no mês de fevereiro. O número representa 13,3% do total de 351.984 trabalhadores ativos na folha de pagamento do Executivo. Outros 13,4 mil servidores tiveram remuneração exatamente no valor do piso.

A situação foi debatida em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta semana e presidida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Segundo a parlamentar, a prática fere a Constituição, que estabelece o salário mínimo como valor mínimo para remuneração no país.

“Nós temos uma Constituição da República que garante ao trabalhador e trabalhadora o salário mínimo, mas em Minas Gerais o governo pratica menos que o mínimo”, declarou.

Ainda de acordo com Beatriz Cerqueira, os servidores com salários mais baixos enfrentam maiores vulnerabilidades.

“O estado não paga auxílio transporte para todos os seus servidores, para milhares não tem auxílio alimentação. É o básico, mas o estado não paga. A situação é gravíssima”, afirmou.

Segundo o levantamento, cerca de 97% dos servidores que receberam abaixo do piso estão lotados na área da educação, somando aproximadamente 45,5 mil trabalhadores. A maioria ocupa o cargo de auxiliar de serviços básicos (ASB), que, de acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), é majoritariamente composto por mulheres com vencimentos de R$ 1.466,59.

O diretor estadual do Sind-UTE, Paulo Henrique Fonseca, apontou que o valor fere o princípio de dignidade.

“Esse é um descumprimento do dispositivo legal. Esse salário tem caráter alimentar, é o mínimo para que a pessoa consiga sobreviver com dignidade”, disse.

Mesmo em jornadas reduzidas, o pagamento inferior ao salário mínimo é considerado ilegal. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que nenhuma remuneração de servidor público pode ser inferior ao piso nacional. Apesar disso, casos como o de uma servidora em Verdelândia, no Norte de Minas, que recebeu R$ 1.356,59 em fevereiro, continuam ocorrendo.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinfazfisco/MG), João Batista Soares, afirmou que o pagamento do salário mínimo para todos os servidores não causaria impacto significativo nas finanças estaduais.

“O governo tem R$ 36 bilhões em caixa. Se aplicasse o reajuste de 8,26% previsto no Propag, isso representaria R$ 4,3 bilhões”, declarou.

Já Hugo René de Souza, diretor de relações intersindicais do Sinfazfisco, classificou como “surreal” ter que defender o pagamento do mínimo. Ele criticou a disparidade com os altos salários: em março, 773 servidores do topo da carreira receberam aumento automático de R$ 2.129, sem necessidade de aprovação legislativa, ultrapassando R$ 40 mil mensais.

Reajuste e propostas da oposição

Durante a audiência, o superintendente central de administração de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rafael Vasconcelos, afirmou que o governo espera corrigir a situação com o reajuste de 5,26% para os profissionais da educação, com vigência retroativa a janeiro.

Segundo ele, com a aprovação do projeto, os vencimentos voltariam a superar o salário mínimo.

“A Seplag está atenta e continuamente realiza estudos. Na medida do possível, a gente vai tentando resolver e dar retorno para as categorias”, disse.

A deputada Beatriz Cerqueira informou que a oposição ao governador Romeu Zema (Novo) apresentará emendas ao projeto de reajuste da educação. Uma delas visa estender o índice de aumento a todos os setores do funcionalismo, enquanto outra propõe a garantia de que nenhum servidor receba abaixo do piso constitucional.

“Nós vamos trabalhar e batalhar pela aprovação das emendas. A Casa legislativa funciona na pressão. É muito importante que os sindicatos estejam atentos à pauta todos os dias na Assembleia”, reforçou a parlamentar.

Fonte: Com informações de Estado de Minas.