Guias de turismo cobram fiscalização da lei e melhorias na mobilidade em Poços de Caldas
Atualizado em 27/10/2026
Secretário de Turismo se comprometeu a apresentar, até 22 de novembro, um cronograma de ações para regulamentar a legislação e atender às demandas da categoria
A regulamentação e a fiscalização da lei que exige a presença de guias de turismo regionais em excursões, além de melhorias nas condições de embarque e desembarque de visitantes, foram os principais temas discutidos pela Comissão Especial de Estudos sobre o Fortalecimento do Turismo em Poços de Caldas. A reunião foi realizada na última quinta-feira (22), na Câmara Municipal, com a participação de representantes da Associação de Guias de Turismo de Poços de Caldas e do secretário municipal de Turismo, Erivelton Siqueira.
O encontro teve como objetivo ouvir os profissionais e discutir os desafios enfrentados no exercício da atividade no município. Entre as principais questões levantadas estão a aplicação da Lei Municipal nº 9.887/2024, que torna obrigatória a presença de Guia de Turismo Regional (MG) em grupos ou excursões no território municipal, a falta de procedimentos claros para a fiscalização e a necessidade de ampliar o diálogo entre a categoria e o Poder Público.
Guias apontam descumprimento da legislação
O presidente da Associação de Guias de Turismo, Fábio Zanella Leite, relatou prejuízos profissionais decorrentes do descumprimento da legislação e da falta de informação sobre as exigências legais. Segundo ele, mesmo quando os guias são contratados, há situações em que os responsáveis pelas excursões questionam a obrigatoriedade prevista na lei.
Fábio também apontou a ausência de um canal de comunicação para orientar os profissionais e receber denúncias, além da necessidade de mecanismos efetivos de fiscalização.
“É uma responsabilidade muito grande, porque estamos lidando com vidas. Muitas vezes, 80% é terceira idade. E quando chegam aqui são desrespeitados”, afirmou, ao destacar a importância dos guias para a segurança e o atendimento adequado aos visitantes.
Categoria pede planejamento para embarque e desembarque
A guia Gislene Lima chamou a atenção para a relação entre turismo, trânsito e mobilidade urbana. Ela defendeu o planejamento dos espaços destinados ao embarque e desembarque de grupos, com vagas para ônibus, vans e veículos de receptivo.
A profissional também destacou a necessidade de estabelecer critérios para conciliar esses espaços com feiras, eventos e outras ocupações temporárias das vias públicas.
“Não estamos pedindo que a cidade pare por causa do turismo; estamos pedindo planejamento. Uma cidade turística precisa pensar na circulação de seus visitantes e nos profissionais que trabalham diretamente com eles”, ressaltou Gislene.
Ela também apontou a necessidade de maior integração entre os setores municipais envolvidos e de orientações mais claras aos estabelecimentos turísticos.
Secretaria promete cronograma de ações
Durante a reunião, o secretário municipal de Turismo, Erivelton Siqueira, reconheceu a importância dos profissionais para o desenvolvimento do setor e afirmou que a pasta estuda medidas para viabilizar a aplicação da legislação.
“Procuramos soluções para estas leis, lá na Secretaria. Vamos colocá-las em dia. Verifiquei a legislação de outros municípios, e vamos construir isso de maneira conjunta. É importante fazer com que isso aconteça”, declarou.
Erivelton se comprometeu a apresentar, até 22 de novembro, um cronograma com as providências em andamento, as articulações necessárias com outros setores da Prefeitura e as etapas previstas para a regulamentação e a efetiva aplicação da lei.
Segundo o secretário, a elaboração dos procedimentos depende da articulação com outras secretarias e órgãos municipais, especialmente nas áreas de segurança, trânsito e mobilidade urbana. Ele informou ainda que a regulamentação exige análise jurídica e definição das responsabilidades pela fiscalização.
Entre os pontos discutidos estão o aprimoramento do sistema de vouchers turísticos, a verificação da presença dos guias indicados nos registros das excursões, a divulgação das exigências legais aos estabelecimentos e a possibilidade de ampliar a participação dos profissionais no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Comissão vai acompanhar as medidas
A reunião foi convocada a partir do Requerimento de Comissão nº 128/2026. A Comissão Especial é presidida pelo vereador Paulista (PSDB), que avaliou que o encontro permitiu aprofundar a discussão sobre as demandas dos guias e estabelecer compromissos para a busca de soluções.
O parlamentar destacou a importância da participação da Secretaria Municipal de Turismo e do diálogo entre Legislativo, Executivo e representantes dos profissionais.
Segundo Paulista, a reunião também serviu para organizar os próximos passos, incluindo o encaminhamento de requerimentos e o acompanhamento das providências assumidas pela Secretaria.
A expectativa, de acordo com o presidente da Comissão, é que as informações a serem apresentadas pelo Executivo ajudem a esclarecer as medidas necessárias e contribuam para fortalecer a atuação dos guias de turismo em Poços de Caldas.
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