Atualizado em 29/09/2026

 

Tribunal rejeitou pedido para considerar a paralisação abusiva, determinou retorno ao trabalho e definiu compensação dos dias parados

A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal chegou ao fim nesta terça-feira (29), após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do dissídio coletivo envolvendo o banco e os trabalhadores.

A paralisação começou em 10 de setembro e teve como principal ponto de divergência as mudanças propostas para o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados.

Durante o julgamento, o TST rejeitou o pedido da Caixa para que a greve fosse considerada abusiva, mas determinou o encerramento do movimento e o retorno dos empregados às atividades.

O processo foi relatado pelo ministro Maurício Godinho Delgado, que também afastou a aplicação de multa aos sindicatos pelo suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores.

“O pedido de declaração de abusividade da greve é improcedente”, afirmou o ministro durante o julgamento.

Dias parados deverão ser compensados

Um dos principais pontos da decisão diz respeito aos dias em que os empregados permaneceram parados.

O TST determinou que os trabalhadores deverão compensar os dias de greve em até 180 dias. A medida substitui a proposta inicial de desconto dos dias não trabalhados.

A decisão também considera a adesão efetiva ao movimento, já que algumas unidades da Caixa permaneceram funcionando durante a paralisação.

Com o encerramento da greve, os empregados devem retornar ao trabalho. Em caso de descumprimento da decisão, a Caixa poderá comunicar o fato ao TST e solicitar providências à Justiça do Trabalho.

TST concede reajuste com ganho real

O tribunal também definiu as condições econômicas que irão vigorar para os empregados da Caixa no próximo período.

Foi concedido reajuste salarial correspondente à reposição integral da inflação medida pelo INPC, acrescida de 0,6% de ganho real.

O mesmo índice será aplicado aos benefícios da categoria, entre eles:

• auxílio-refeição;
• auxílio-alimentação;
• cesta-alimentação;
• auxílio-creche;
• auxílio-babá.

A sentença normativa terá vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, mantendo a data-base dos empregados em setembro.

Saúde Caixa foi principal ponto de divergência

O Saúde Caixa foi o principal foco de conflito entre o banco e os trabalhadores durante a campanha salarial.

Os sindicatos questionaram as mudanças propostas pela Caixa para o plano de assistência médica e afirmaram que as alterações poderiam aumentar a participação dos empregados no custeio.

Durante as negociações, a categoria rejeitou três propostas apresentadas pela instituição.

No julgamento, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as cláusulas relacionadas ao Saúde Caixa e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores firmados entre a Caixa e as entidades representativas dos trabalhadores.

O tribunal também entendeu que não cabe à Justiça do Trabalho substituir a negociação coletiva para estabelecer novas regras sobre a PLR, mantendo as disposições já existentes.

Outras cláusulas foram mantidas

A decisão preservou ainda diversas cláusulas dos acordos coletivos anteriores, incluindo regras relacionadas a horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral, entre outras garantias trabalhistas.

As cláusulas mantidas terão os mesmos índices econômicos definidos na sentença normativa, com reposição integral do INPC mais 0,6% de ganho real.

Negociações sobre o Saúde Caixa continuam

Apesar do encerramento da greve, a discussão sobre o futuro do Saúde Caixa continuará.

Durante o julgamento, representantes dos trabalhadores se comprometeram a manter as negociações com a Caixa para buscar uma solução para o plano de saúde, que permanece como um dos principais pontos de divergência entre as partes.

A expectativa é que as tratativas continuem em mesas específicas entre o banco e as entidades representativas dos empregados.

Entenda a greve

A paralisação teve início em 10 de setembro, após os empregados rejeitarem propostas apresentadas pela Caixa para a renovação do acordo coletivo.

Antes do julgamento, o TST promoveu tentativas de mediação entre as partes, mas as negociações terminaram sem consenso.

Durante a greve, o ministro Maurício Godinho Delgado determinou que pelo menos 60% dos empregados permanecessem em atividade em cada agência, de forma presencial ou remota.

Com o julgamento desta terça-feira (29), o TST encerrou o dissídio coletivo, determinou o fim da greve nacional e estabeleceu as regras que passam a valer para os empregados da Caixa entre setembro de 2026 e agosto de 2027.

Fontes: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Caixa Econômica Federal e Agência Brasil.

 

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