Governo proíbe três marcas de azeite e desclassifica oito lotes impróprios para consumo
Atualizado em 06/06/2025
O governo federal divulgou nesta sexta-feira (6) restrições envolvendo 11 marcas de azeite vendidas no país. Três delas foram proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto o Ministério da Agricultura desclassificou oito marcas e lotes por fraude e adulteração na composição.
Marcas proibidas pela Anvisa
De acordo com a Anvisa, os azeites das marcas Campo Ourique, Málaga e Serrano tiveram a comercialização proibida por apresentarem irregularidades nos CNPJs das empresas responsáveis e descumprirem os padrões exigidos para rotulagem e composição.
Confira os detalhes:
- Campo Ourique — Importado pela JJ – Comercial de Alimentos Ltda. (CNPJ: 37.815.395/0001-90), empresa com CNPJ extinto por liquidação voluntária em 8 de janeiro de 2025.
- Málaga — Importado pela Cunha Importação e Exportação Ltda. (CNPJ: 34.365.877/0001-06), considerado “inexistente de fato” desde 16 de janeiro de 2020.
- Serrano — Importado pela Intralogística Distribuidora Concept Ltda. (CNPJ: 72.726.474/0002-07), com CNPJ suspenso por inconsistência cadastral na Receita Federal.
Segundo a agência, laudos laboratoriais apontaram que os produtos apresentavam problemas nos padrões de rotulagem e nos testes físico-químicos exigidos pela legislação brasileira.
Vale lembrar que os azeites Málaga e Serrano já haviam sido proibidos pelo Ministério da Agricultura em outubro do ano passado.
Oito marcas desclassificadas por fraude
O Ministério da Agricultura também anunciou a desclassificação de oito marcas de azeite nesta sexta-feira (11), após identificar fraudes na composição. De acordo com a pasta, análises laboratoriais constataram a presença de óleo de soja nos produtos, o que os torna impróprios para consumo.
A lista com as marcas desclassificadas ainda não foi divulgada oficialmente pelo Ministério.
O órgão orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a suspenderem o uso imediatamente e solicitarem a substituição ou ressarcimento, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Denúncias sobre a comercialização irregular desses azeites podem ser feitas pelo canal oficial Fala.BR, informando nome e endereço do estabelecimento.
Histórico de irregularidades
Esta não é a primeira vez que marcas de azeite enfrentam proibições no país. Em maio, outras seis marcas foram vetadas pela Anvisa: Alonso, Almazara, Escarpas das Oliveiras, Grego Santorini, La Ventosa e Quintas D’Oliveira. Na ocasião, os produtos apresentavam problemas semelhantes, com irregularidades nos CNPJs das empresas responsáveis.
Fiscalização e investigação
O Ministério da Agricultura informou que as ações de fiscalização foram conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), com apoio da Polícia Civil do Espírito Santo e da Polícia Civil de São Paulo.
Amostras dos produtos foram recolhidas e analisadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA). Os testes comprovaram que os azeites não estavam aptos para consumo, levando à proibição e recolhimento dos lotes.
Segundo o Ministério, a comercialização desses produtos é considerada uma infração grave. Estabelecimentos flagrados vendendo as marcas vetadas podem ser responsabilizados.
Como escolher um azeite de qualidade
Diante dos recentes casos, especialistas orientam os consumidores a redobrarem a atenção na hora da compra:
- Verifique se o produto é azeite extravirgem e se possui registro válido na Anvisa.
- Confira a data de envase e validade.
- Observe o CNPJ da empresa importadora ou fabricante.
- Prefira marcas conhecidas e de boa reputação.
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