Fiscalização flagra trabalho infantil e interdita 591 máquinas na indústria calçadista no Sul de Minas
Atualizado em 08/05/2025
Auditores-fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Poços de Caldas identificaram 32 adolescentes atuando em atividades proibidas para menores de 18 anos em fábricas de calçados no Sul de Minas. A ação aconteceu entre os dias 7 e 11 de abril, durante a primeira fase de inspeções nas cidades de Cássia, Ibiraci, Capetinga e Claraval.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os adolescentes estavam empregados em funções incluídas na lista das piores formas de trabalho infantil, prevista no Decreto 6.481/2008. Além disso, 54 pessoas, incluindo parte desses menores, trabalhavam sem registro em carteira. Também foram identificados 11 trabalhadores recebendo parcelas de seguro-desemprego de forma irregular.
Durante as fiscalizações, os auditores visitaram sete estabelecimentos e constataram diversas infrações às normas trabalhistas e de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Ao todo, 591 máquinas foram interditadas por apresentarem risco grave e iminente, devido à ausência de proteções obrigatórias que poderiam evitar acidentes e lesões graves.
Diante das irregularidades, 28 adolescentes tiveram seus contratos de trabalho rescindidos, com o pagamento das verbas rescisórias. Os demais foram realocados para atividades permitidas pela legislação.
As fiscalizações continuam na fase de análise documental e emissão de autos de infração, sobre os quais as empresas ainda poderão apresentar defesa administrativa.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego reforçou a importância da atividade calçadista para a economia local, mas ressaltou a obrigação das empresas em assegurar condições seguras e dignas para seus empregados.
“A segurança e saúde no trabalho são direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho”, destacou a pasta.
Fonte: Com informações de Estado de Minas.
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Comentário (1)
Parabéns a finalização do Ministério do Trabalho!!! Importantíssimo o empreendedorismo da iniciativa privada mas as leis têm que ser cumpridas. Cabe ao poder legislativo criar caminhos para facilitar a iniciativa privada mas esta tem que cumprir as regras. Caso precisem melhorar as condições de mercado que procurem os vereadores de duas cidades, os deputados de seu estado e proponham soluções para os problemas. Sem lei e sem cumpri-las nunca teremos um país sólido.