Fim das charretes: Prefeitura de Poços de Caldas encaminha projeto de lei para Câmara Municipal

25/06/2025 Destaque, Notícias, Poços de Caldas

Atualizado em 25/06/2025

O prefeito de Poços de Caldas, Paulo Ney de Castro Júnior, anunciou na última terça-feira (24) o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que prevê o fim do transporte turístico por tração animal na cidade. Segundo o chefe do Executivo, a proposta é resultado de discussões com representantes dos charretistas, da causa animal e com a maioria dos vereadores.

Considerado um dos temas mais debatidos da cidade nos últimos anos, o transporte por charretes de aluguel será extinto de forma definitiva 90 dias após a publicação da nova lei, caso aprovada pelo Legislativo. O prazo foi estabelecido para que os charretistas tenham tempo de se adequar à nova realidade, com apoio do poder público.

Substituição por carruagem elétrica

O projeto de lei também autoriza a concessão de uso onerosa de um novo modelo de transporte turístico: a Carruagem Elétrica. O veículo foi desenvolvido por meio do programa Poços + Inteligente, uma parceria entre a DME, Prefeitura Municipal, PUC Minas e IFSULDEMINAS.

A proposta alia mobilidade elétrica, geração de energia fotovoltaica, turismo sustentável, proteção animal e a preservação do contexto histórico-cultural da cidade. A construção da carruagem elétrica envolveu licitação para compra de equipamentos e visitas técnicas a fabricantes de charretes tradicionais e fornecedores de kits de motorização e baterias.

A nova alternativa será regulamentada como Serviço Especial de Transporte de Turismo Carruagem Elétrica, conforme a legislação municipal vigente.

Proteção aos animais

Outro ponto destacado pelo projeto é a proteção e acolhimento dos cavalos atualmente utilizados nas charretes. De acordo com a proposta, mediante solicitação dos charretistas, os animais poderão ser encaminhados para abrigos, instituições ou santuários reconhecidos, com a garantia de cuidados adequados e contínuos.

Modernização e compatibilidade legal

Na justificativa do projeto, a Prefeitura argumenta que a legislação municipal encontra-se desatualizada e não compatível com os padrões exigidos pela legislação federal, especialmente no que diz respeito à concessão de serviços públicos.

A proposta busca adequar o ordenamento jurídico de Poços de Caldas às diretrizes da Lei Federal nº 8.987/1995, que regula concessões e permissões no serviço público, além de garantir que o transporte turístico continue sendo um serviço de interesse local, mas de forma moderna, sustentável e livre de sofrimento animal.

Auxílio aos trabalhadores e transição

O projeto também prevê auxílio financeiro aos charretistas e ações de requalificação profissional, possibilitando a inserção desses trabalhadores em novas atividades econômicas e no próprio setor de turismo, caso optem por isso.

“O projeto foi amplamente discutido e contempla auxílio financeiro, requalificação profissional e proteção animal. Contamos com o apoio dos vereadores para aprovar esse projeto que representa um avanço civilizatório para Poços de Caldas”, afirmou o prefeito Paulo Ney.