Falta de efetivo limita fiscalização de caminhões nas entradas de Poços de Caldas, informa Prefeitura
Atualizado em 10/11/2026
Em resposta ao vereador Flavinho, Secretaria de Segurança Pública informou que normalmente não realiza operações nas principais entradas da cidade. Município registrou 49 autuações por desrespeito às restrições em 2025 e 2026 e afirma que não há previsão de reforço na fiscalização
A circulação de caminhões e outros veículos pesados em vias urbanas de Poços de Caldas motivou questionamentos do vereador Flavinho de Lima e Silva sobre a fiscalização das restrições previstas na legislação municipal. Em resposta ao Pedido de Informações, a Prefeitura informou que o trabalho é realizado pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pelos agentes de trânsito, mas reconheceu que as operações normalmente não ocorrem nas principais entradas da cidade devido ao baixo efetivo das corporações.
No documento, o vereador relatou ter recebido vídeos e manifestações de moradores sobre a circulação frequente de veículos pesados pela rua Marechal Deodoro, na região central, e pela avenida José Remígio Prézia.
A Lei Municipal nº 6.620/1998 estabelece restrições à circulação de veículos com peso superior a sete toneladas no município, com exceções para situações específicas, como emergências, abastecimento de unidades de saúde, manutenção de serviços públicos, coleta de lixo, remoção de entulhos e atividades autorizadas por meio de Autorização Especial de Tráfego (AET).
Fiscalização não chega regularmente às entradas da cidade
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, a fiscalização é realizada por servidores da GCM e agentes de trânsito, por meio de patrulhamentos e operações em locais e horários considerados estratégicos.
As blitzes, segundo a resposta, são programadas conforme a disponibilidade de efetivo, sem um cronograma definido. Já a fiscalização nas áreas de restrição ocorre de maneira contínua, por meio de patrulhamentos.
Questionada sobre o controle nas principais entradas de Poços de Caldas, a Prefeitura informou que, normalmente, esse trabalho não é realizado nesses pontos, principalmente em razão do baixo efetivo das corporações. As ações são concentradas diretamente nas áreas de circulação restrita.
Sobre os locais que integram essa área, a Secretaria informou que a delimitação está estabelecida nos Decretos nº 8.984/2007, nº 9.186/2008 e nº 10.501/2012.
Mais de 750 autorizações especiais em dois anos
A Prefeitura informou que foram emitidas 418 Autorizações Especiais de Tráfego em 2025 e outras 333 em 2026, totalizando 751 liberações no período.
As autorizações são destinadas a veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a sete toneladas e têm validade de três meses. Conforme a Secretaria, elas permitem a circulação na área de restrição estabelecida pelos decretos municipais.
Para solicitar a AET, o interessado deve protocolar o pedido presencialmente ou pela internet, apresentando os documentos do veículo e do condutor, além do comprovante de pagamento da taxa.
Entre os documentos exigidos estão:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Alvará Municipal;
- Contrato Social;
- Comprovante de pagamento da taxa.
Prefeitura registra 49 autuações por irregularidades
Em relação às operações de fiscalização, a Secretaria informou que foram realizadas aproximadamente dez operações específicas em 2025 e seis em 2026. Ao todo, cerca de 200 veículos foram abordados nos dois anos.
O balanço apresentado aponta 38 autuações em 2025 e outras 11 em 2026, totalizando 49 autuações por descumprimento das restrições de circulação de veículos pesados.
Os principais pontos de fiscalização são a Praça Getúlio Vargas e a avenida Francisco Salles. A Secretaria acrescentou que os patrulhamentos também ocorrem em toda a área de restrição.
Placas estão instaladas, mas não há câmeras de monitoramento
Sobre a sinalização, a Prefeitura informou que as placas estão instaladas nos principais acessos à área de restrição, incluindo a avenida Santo Antônio, a rua Pernambuco, a avenida João Pinheiro e a avenida Remígio Prézia. Segundo a resposta, também existem placas nas entradas da cidade.
Já em relação ao uso de tecnologia para identificar caminhões que circulam irregularmente, a Secretaria informou que o município não dispõe atualmente de câmeras ou equipamentos eletrônicos destinados a esse tipo de fiscalização.
Prefeitura descarta reforço nas operações
Um dos principais questionamentos do vereador foi sobre a possibilidade de intensificar a fiscalização diante dos registros encaminhados pelos moradores.
Na resposta, assinada pelo secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Rafael Tadeu Conde Maria, a Prefeitura afirmou que os patrulhamentos nas áreas de restrição já ocorrem diariamente, além das operações específicas.
O secretário informou, porém, que não é possível realizar qualquer tipo de reforço na fiscalização, principalmente em razão do baixo efetivo das corporações e da existência de outras demandas que também precisam ser atendidas.
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