Atualizado em 18/06/2025

O Congresso Nacional derrubou, na última terça-feira (18), o veto presidencial ao projeto de lei que garante pensão especial para crianças com microcefalia provocada pelo vírus da zika. A decisão representa uma conquista histórica para milhares de famílias que, desde a epidemia registrada entre 2015 e 2016, enfrentam dificuldades para assegurar tratamentos, reabilitação e cuidados contínuos aos filhos.

Com a nova regra, crianças afetadas pela condição passam a ter direito a uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo. Até então, o benefício era concedido apenas a famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, o que limitava o acesso de parte dos atingidos pela epidemia.

Medida beneficia cerca de 3 mil famílias

De acordo com estimativa da Associação Nacional das Mães de Crianças com Microcefalia, a mudança deve contemplar aproximadamente 3 mil famílias em todo o país, que há quase uma década lutam para garantir qualidade de vida aos filhos.

A pensão vitalícia também coloca fim a obstáculos burocráticos que dificultavam a permanência de beneficiários no programa de auxílio, muitas vezes sujeitos a revisões e cancelamentos em função de critérios socioeconômicos.

Epidemia de zika e microcefalia

O Brasil viveu um surto de zika vírus entre 2015 e 2016, período em que o país registrou milhares de casos de microcefalia e outras alterações neurológicas em recém-nascidos, associadas à infecção do mosquito Aedes aegypti. As famílias atingidas enfrentam, desde então, desafios para garantir tratamentos especializados e assistência médica permanente às crianças.

A derrubada do veto foi celebrada por organizações sociais e familiares, que classificam a decisão como um reconhecimento tardio, mas fundamental, da responsabilidade do Estado diante das consequências da epidemia.

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