Na última segunda-feira, dia 9 de novembro de 2023, a servidora pública municipal Ana Lúcia Ramos de Oliveira apresentou uma denúncia formal ao Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas-MG, solicitando a cassação do mandato do Vereador Diney Lenon de Paulo. A denúncia, embasada no Decreto-Lei n. 201/67, destaca uma série de fatos que supostamente caracterizam condutas incompatíveis com a dignidade e o decoro parlamentar.

Dos fatos:

A denúncia inicia com o relato de desrespeito durante uma assembleia extraordinária convocada pelo Sindicato no dia 20 de outubro de 2023. Segundo Ana Lúcia, o Vereador Diney Lenon de Paulo teria incitado a população a invadir a Câmara Municipal, desrespeitando ordens do Presidente da Casa e as orientações do Corpo de Bombeiros, que limitavam a entrada de servidores por razões de segurança.

É ressaltado que o vereador estimulou os trabalhadores a forçarem a entrada na sede da Câmara, gerando desordem no local. O comportamento do denunciado contrariou ordens expressas do Presidente, colocando em risco a integridade física dos Guardas Municipais, servidores da Casa e das pessoas que foram incitadas a invadir o local.

Comprovação dos Fatos:

A denúncia apresenta elementos de comprovação, incluindo imagens de vídeo e áudio amplamente difundidas nas redes sociais, entrevista do Guarda Civil Municipal à TV Plan, imagens das câmeras internas da Câmara (solicitadas), além de testemunhas que presenciaram os eventos.

Violações Éticas e Legais:

A denúncia ressalta que as ações do Vereador Diney Lenon violam o decoro parlamentar, descrito na Resolução n. 587 de 1996, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores de Poços de Caldas. O comportamento do denunciado também é considerado passível de cassação, conforme o art. 7º, III, do Decreto-lei n. 201 de 1967, por ser incompatível com a dignidade da Câmara e pela falta de decoro em sua conduta pública.

Conclusão e Pedido de Cassação:

A servidora municipal solicita que a Câmara Municipal tome as medidas necessárias para a apuração dos fatos, incluindo a oitiva de testemunhas, e, se comprovada a quebra de decoro parlamentar, que seja aplicada a sanção de cassação do mandato do Vereador Diney Lenon.

A denúncia argumenta que a conduta do vereador compromete a imagem do Poder Legislativo Municipal, a confiança da população em seus representantes eleitos e desrespeita claramente a Câmara Municipal.

Diante da gravidade dos eventos narrados, a servidora confia na competência e responsabilidade da Casa para avaliar e tomar as devidas providências.

Leia documento na íntegra.

Oficio Recebido 1215_2023 – 2023-11-10_13-48-43

Mantenha-se informado!

Participe do Grupo de Notícias da SulMinas TV no seu WhatsApp. Enviaremos conteúdos relevantes e em primeira mão para você!

Clique aqui 👈🏼