Câmara Municipal debate Tarifa Zero em audiência pública com baixa adesão popular
Proposta de tarifa zero para o transporte público é defendida como forma de aliviar orçamento das famílias e promover maior inclusão social, mas enfrenta desafios quanto à fiscalização e controle financeiro
Por indicação do vereador Diney Lenon (PT), a Câmara Municipal promoveu, na última quarta-feira (30), uma audiência pública com o tema “Tarifa Zero”. Embora o assunto seja de grande relevância para a população, a sessão contou com uma plateia reduzida, evidenciando uma possível desconexão entre o público e o tema, apesar de seu impacto direto no cotidiano de muitas famílias.
Além do vereador, participaram da audiência os secretários municipais Rafael Tadeu Conde Maria (Defesa Social), Alexandre Lino (Fazenda) e Antonio Carlos Alvisi (Planejamento), além de Nelson Alexandre da Rocha Queiroz, da Auto Omnibus Floramar, e do ex-prefeito Paulo Tadeu.
Ao longo da sessão, Diney Lenon conduziu os debates e deu espaço para intervenções de cidadãos previamente inscritos.
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Custo das Tarifas e Impacto no Orçamento das Famílias
Durante a audiência, um dos destaques foi o depoimento do vereador eleito Tiago Mafra, que ressaltou o peso do custo das tarifas de transporte coletivo no orçamento doméstico das famílias.
Segundo Tiago, houve discussões anteriores sobre a possibilidade de mais de uma empresa atuar no sistema de transporte coletivo local. No entanto, ele apontou que essa medida poderia não resolver o problema, já que as tarifas provavelmente seriam similares, e a fiscalização insuficiente por parte da prefeitura permaneceria um obstáculo.
“O formato atual do transporte público opera em um círculo vicioso, pois não atende de fato as necessidades da população, estando mais focado em manter o equilíbrio econômico da empresa concessionária”, criticou Tiago, que vê na tarifa zero uma possível solução para quebrar esse ciclo.
A Defesa da Tarifa Zero e a Questão do Subsídio Público
Tiago Mafra propôs uma implementação gradual da tarifa zero, sugerindo alternativas como a meia tarifa, gratuidade nos finais de semana ou, ainda, uma liberação imediata e completa do custo de transporte. Segundo ele, essas medidas aliviariam as famílias e promoveriam uma mobilidade mais inclusiva, especialmente para os trabalhadores de baixa renda e estudantes.
Diney Lenon, por sua vez, destacou que a tarifa zero já é uma realidade em diversas cidades do Brasil e que essa política pode ser viabilizada por meio de subsídios do poder público. “A tarifa zero representa um benefício coletivo. O transporte público, assim como a saúde e a educação, deveria ser um direito acessível a todos. Já pagamos impostos que podem ser realocados para este fim, promovendo um serviço público de transporte gratuito e universal”, defendeu o vereador.
A Experiência de Outros Municípios e o Impacto da Tarifa Zero
No mesmo dia da audiência, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) divulgou uma pesquisa que traz contribuições relevantes sobre a aplicação da tarifa zero em cidades brasileiras e internacionais. A pesquisa, que resultou em uma tese de mestrado defendida por Giancarlo Gama, cientista político e mestre em políticas públicas pela Universidade de Oxford, revela que 116 cidades brasileiras já implementaram o transporte gratuito, e a maioria dos gestores desses municípios é de perfil conservador.
Gama compartilhou que, em sua análise, 90% dessas cidades gastam menos de 2% do orçamento municipal com o transporte gratuito, enquanto a Constituição estabelece percentuais significativamente mais altos para áreas como saúde e educação, que ficam entre 15% e 25%. Ele explicou ainda que a tarifa zero pode ajudar a revitalizar a economia local ao reduzir os custos para os trabalhadores, o que tende a atrair empresas e, consequentemente, aumentar a arrecadação municipal.
Além disso, o pesquisador apontou que a tarifa zero não se trata de transporte “gratuito”, mas sim de uma realocação de recursos públicos, permitindo que o acesso à mobilidade seja um direito social, como já acontece com a saúde e a educação.
Desafios e Perspectivas
A implementação da tarifa zero no transporte coletivo, embora viável e já comprovada em outros municípios, enfrenta barreiras no que se refere ao controle orçamentário e à fiscalização. A proposta exige uma gestão eficiente dos recursos e um monitoramento rigoroso para evitar o desequilíbrio financeiro das empresas e garantir a qualidade do serviço prestado.
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