Câmara municipal de Poços de Caldas aprova Moção de Apelo por regularização do transporte de alunos da APAE
Atualizado em 12/08/2026
Documento cobra medidas urgentes da Prefeitura para garantir a continuidade do serviço
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), uma Moção de Apelo ao prefeito para que sejam adotadas, com urgência, medidas destinadas a regularizar e garantir a continuidade do transporte dos estudantes atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Poços de Caldas.
A proposição é de autoria do vereador Diney Lenon de Paulo e conta com a coautoria dos vereadores Marcus Eliseu Togni, Álvaro Assumpção Cagnani, Lucas Carvalho de Arruda, Aliff Jimenes Cicon, Meiriele Cristine Alves Maximino, Tiago Barbosa Mafra, Kleber Gonçalves da Silva, Tiago Henrique Silva de Toledo Braz, Flávio Togni de Lima e Silva, Rovilson Carlos Gouvêa, Ricardo Sabino dos Santos e Wellington Alber Guimarães.
Transporte foi interrompido
Segundo a Moção, a situação teve início após a interrupção do serviço de transporte utilizado pelos estudantes da APAE, afetando as famílias atendidas pela instituição.
O documento menciona comunicado divulgado pela APAE, segundo o qual a empresa responsável pelo transporte teria solicitado a suspensão do serviço até a conclusão de uma negociação referente ao contrato. Na ocasião, a instituição informou que buscava alternativas para minimizar os impactos provocados pela interrupção.
Posteriormente, a empresa RGS Transporte Executivo divulgou uma nota oficial esclarecendo que o contrato com a APAE havia sido encerrado em 15 de julho e que, desde então, não prestava mais serviços à instituição.
Ainda conforme a nota citada na Moção, a empresa afirmou que o encerramento do contrato não ocorreu em razão de negociações para reajuste contratual, mas teria sido motivado principalmente por irregularidades nos pagamentos.
Vereadores cobram solução
Na justificativa, os vereadores afirmam que, independentemente das razões apresentadas pelas partes envolvidas, os estudantes e suas famílias não devem ser prejudicados por divergências de natureza contratual ou administrativa.
A Moção destaca que o transporte é considerado uma condição indispensável para que os usuários da APAE tenham acesso às atividades educacionais, terapêuticas e de assistência desenvolvidas pela instituição.
O documento também aponta que a continuidade do serviço está relacionada ao acesso dos estudantes à educação, saúde, reabilitação e assistência social, além de contribuir para a inclusão, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Pedido à Prefeitura
Diante da situação, a Câmara apela ao Poder Executivo para que, por meio dos órgãos competentes, adote todas as medidas necessárias para regularizar o transporte.
Entre as possibilidades apontadas no documento estão uma solução contratual, a celebração de um novo ajuste ou a adoção de outro instrumento legal que permita garantir a prestação ininterrupta do serviço.
A Moção ressalta ainda a relevância social da APAE e a necessidade de garantir segurança e tranquilidade às famílias atendidas pela instituição.
A aprovação do documento representa um pedido formal do Legislativo ao Executivo para que a situação seja solucionada e o transporte dos estudantes seja restabelecido.
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