Atualizado em 22/09/2026

 

Decisão foi tomada nesta terça-feira (22); em março deste ano, Legislativo também havia rejeitado as contas de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito

A Câmara Municipal de Poços de Caldas rejeitou, por maioria, nesta terça-feira (22), a prestação de contas do município referente ao exercício de 2021, primeiro ano do segundo mandato do então prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo. O projeto que estava em votação previa a aprovação das contas, mas acabou derrotado em plenário.

O placar registrado no painel eletrônico foi de 10 votos contrários à aprovação, quatro votos favoráveis e nenhuma abstenção. Com isso, o resultado foi “rejeitado por maioria”.

A matéria analisada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2026, que tinha como autores os vereadores Álvaro Cagnani, Kleber Silva e Ricardo Sabino e propunha a aprovação da prestação de contas de 2021. A proposta constava da Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 2026.

A Comissão de Finanças e Orçamento havia analisado anteriormente a prestação de contas. O parecer nº 292/2026, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva, foi pela rejeição das contas. Na votação realizada pela comissão, o parecer recebeu dois votos favoráveis e três contrários.

Votação no plenário

De acordo com o painel de votação da Câmara, votaram pela rejeição da proposta de aprovação das contas, ou seja, pela rejeição das contas de 2021:

• Aliff Jimenes (PL)
• Diney Lenon (PT)
• Douglas Dofu (União)
• Flavinho de Lima e Silva (MDB)
• Lucas Arruda (Rede)
• Neno (PRD)
• Pastora Mel (União)
• Tiago Braz (Rede)
• Tiago Mafra (PT)
• Wellington Paulista (PSDB)

Os quatro votos favoráveis à aprovação foram de Álvaro Cagnani (PSDB), Marcos Sansão (PL), Marcus Togni (Republicanos) e Ricardo Sabino (PL).

Problemas apontados na análise das contas

A análise realizada no Legislativo municipal apontou uma série de questões que foram consideradas pelos vereadores na decisão.

Entre os pontos mencionados estão abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis, alterações orçamentárias com fontes consideradas incompatíveis, divergências de informações no SICOM e falhas relacionadas à movimentação de recursos das áreas de educação e saúde.

Também foram apontadas questões envolvendo a classificação de despesas com plantonistas, profissionais da Estratégia de Saúde da Família e terceirizados, além de questionamentos sobre o repasse ao Poder Legislativo em relação ao previsto na Lei Orçamentária.

Segundo o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, parte dos problemas já havia sido apontada em exercícios anteriores e, na avaliação do relator, não teria sido corrigida.

Contas de 2024 também foram rejeitadas

A decisão desta terça-feira ocorre cerca de seis meses depois de a Câmara rejeitar as contas do município referentes ao exercício de 2024, último ano da gestão de Sérgio Azevedo.

Na ocasião, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026 foi aprovado em sessão realizada em 24 de março de 2026. A Câmara posteriormente formalizou a rejeição por meio do Decreto Legislativo nº 1.147/2026 e comunicou o resultado ao TCEMG, ao próprio Sérgio Azevedo e a outros órgãos.

Na votação de março, foram 12 votos pela rejeição e três pela aprovação das contas de 2024.

Entre os vereadores que votaram pela rejeição estavam Flavinho de Lima e Silva, Aliff Jimenes, Pastora Mel, Diney Lenon, Tiago Mafra, Tiago Braz, Lucas Arruda, Kleber Silva, Neno, Álvaro Cagnani, Douglas Dofu e Wellington Paulista.

Os votos pela aprovação foram de Marcus Togni, Marcos Sansão e Ricardo Sabino.

Debates sobre a gestão

Durante a discussão das contas de 2024, vereadores apresentaram diferentes argumentos para justificar seus posicionamentos.

Flavinho de Lima e Silva mencionou apontamentos financeiros relacionados a despesas sem empenho e citou valores de R$ 33 milhões a pagar e R$ 17 milhões sem empenho na saúde, segundo os documentos apresentados durante a discussão.

Pastora Mel afirmou que a votação representava uma decisão dos vereadores diante das irregularidades apontadas.

Diney Lenon criticou a condução administrativa e afirmou que as regras relacionadas à utilização de recursos públicos deveriam ser observadas.

Tiago Mafra questionou o argumento utilizado pela defesa de que determinadas exigências representariam um “formalismo exagerado”, enquanto Tiago Braz criticou os argumentos apresentados na defesa e fez críticas à gestão anterior.

Lucas Arruda relacionou os apontamentos discutidos às dificuldades enfrentadas na saúde pública, enquanto Kleber Silva ressaltou a responsabilidade individual dos vereadores diante da votação.

Neno também mencionou problemas que, segundo ele, teriam sido percebidos durante a transição de governo.

Álvaro Cagnani afirmou que inicialmente pretendia votar pela aprovação das contas, considerando os aspectos técnicos e pareceres favoráveis com ressalvas, mas mudou de posição após os debates realizados em plenário.

Já Marcus Togni defendeu uma análise proporcional dos valores apontados nos documentos, considerando o orçamento total do município. Marcos Sansão e Ricardo Sabino também votaram pela aprovação das contas.

Duas rejeições durante o ano

Com a votação desta terça-feira, a Câmara Municipal de Poços de Caldas registra, em 2026, duas rejeições de prestações de contas referentes à gestão de Sérgio Azevedo: a de 2024, deliberada em março, e agora a de 2021.

A documentação referente às contas de 2021 tramita na Câmara como Prestação de Contas nº 10/2022, relativa à Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. O processo foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Orçamento, tendo Flávio Togni de Lima e Silva como relator.

A rejeição das contas pelo Legislativo ocorre após a análise do Tribunal de Contas, mas as duas etapas possuem naturezas distintas: o TCE-MG emite parecer prévio, enquanto cabe à Câmara Municipal realizar o julgamento político-administrativo das contas do prefeito, nos termos da legislação aplicável.

 

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