Câmara de Poços de Caldas aprova projeto que proíbe abandono de animais em vias públicas
Atualizado em 24/09/2026
Proposta altera o Código de Posturas e prevê multas de 50 a 5 mil UFMs para quem abandonar animais em vias e logradouros públicos
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 55/2026, que altera o Código de Posturas do Município para proibir expressamente o abandono de animais em vias e logradouros públicos. A proposta é de autoria do vereador Kleber Silva e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Com a alteração, o artigo 222 da Lei nº 9.166 passa a estabelecer a proibição do abandono de qualquer espécie de animal, doméstico ou domesticado, em vias e logradouros públicos. O texto também prevê multas que variam de 50 a 5.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs).
Segundo o autor do projeto, a medida busca aprimorar a legislação municipal e deixar mais clara a proibição relacionada ao abandono de animais.
“Demos mais um passo importante na proteção e no respeito aos animais em nossa cidade. Essa é uma medida que responde a uma situação que, infelizmente, ainda faz parte da realidade. Animais são abandonados nas ruas, ficam expostos à fome, a doenças, a atropelamentos e a diversas outras situações de risco”, afirmou Kleber Silva.
O vereador também destacou que o abandono de animais envolve questões relacionadas à saúde pública, ao bem-estar animal e à segurança viária.
“Mais do que criar uma regra, precisamos reforçar uma cultura de responsabilidade. Quem decide ter um animal precisa entender que está assumindo uma responsabilidade por toda a vida daquele animal, que ele não é um ser descartável. Pensando nisso, elaboramos esse projeto, porque o Código de Posturas aborda diversas proibições relacionadas ao uso e ocupação do espaço público, mas não especificava de forma clara e direta a questão do abandono de animais”, explicou.
Para Kleber Silva, a mudança na legislação reforça a proteção animal e estabelece de forma mais objetiva a responsabilidade relacionada ao abandono nas vias públicas.
“Fico muito feliz com a aprovação desse projeto e agradeço aos vereadores que compreenderam a importância dessa iniciativa. Agora, seguimos acompanhando os próximos passos para que essa medida possa avançar e contribuir efetivamente para uma cidade mais responsável, mais humana e também mais consciente na relação com os animais”, concluiu.
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