Atualizado em 26/02/2025

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (25/2/25), o Projeto de Lei (PL) 3.165/21, do deputado Zé Guilherme (PP), que visa incentivar e avaliar a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência nas escolas. Com a aprovação em segundo turno, a matéria segue para sanção ou veto do governador.

Originalmente, o projeto previa a criação do Índice Estadual de Educação Inclusiva. No entanto, modificações feitas durante a tramitação alteraram a proposta para ajustes na Lei 24.844, de 2024, que regula o atendimento de alunos com deficiência nas instituições de ensino públicas e privadas.

Com as mudanças, passam a ser diretrizes dessa legislação a garantia de dieta alimentar específica para estudantes que necessitam de atenção nutricional individualizada e a avaliação periódica da infraestrutura escolar e da oferta de recursos especializados conforme as necessidades dos alunos.

Além disso, o texto aprovado autoriza o governo estadual a designar escolas da rede pública como referência em educação inclusiva, com base nos resultados das avaliações. A medida busca fortalecer a implementação de políticas educacionais que garantam um ambiente mais acessível e adaptado para todos os estudantes.

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