Vereadora Pastora Mel questiona critérios para nomeação de gerente no DMAE e cobra explicações sobre atuação em conciliações bancárias

17/06/2026 Câmara Municipal de Poços de Caldas, Destaque, Dinheiro Público, DMAE, Notícias, Poços de Caldas, Política, Transparência

Atualizado em 17/06/2026

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas realizada nesta terça-feira (16), a vereadora Meiriele Cristine Alves Maximino, a Pastora Mel, voltou a questionar a gestão do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) após analisar a resposta encaminhada pela autarquia ao seu Requerimento.

O documento, assinado pelo diretor-presidente do DMAE, Paulo César Silva, responde a uma série de questionamentos da parlamentar sobre a participação de um servidor efetivo, ocupante do cargo de Analista de Informática II, em procedimentos relacionados às conciliações bancárias da autarquia, além de sua nomeação para a chefia da Divisão de Engenharia.

Questionamentos sobre qualificação técnica

Na tribuna, Pastora Mel afirmou que as respostas enviadas pelo DMAE não esclarecem a principal dúvida levantada por seu mandato: quais foram os critérios técnicos utilizados para que um servidor com cargo efetivo na área de informática assumisse a Gerência da Divisão de Engenharia.

Segundo a vereadora, a autarquia enfatiza a experiência administrativa e o conhecimento institucional do servidor, mas não apresenta elementos que demonstrem qualificação técnica específica para a área de engenharia.

“Não estamos discutindo o servidor, mas o modelo de gestão. A pergunta continua sem resposta: como um servidor cujo cargo efetivo era analista de informática passou a chefiar a Divisão de Engenharia?”, questionou.

Na resposta ao requerimento, o DMAE informa que a escolha do servidor ocorreu por ato discricionário da Diretoria-Presidência, considerando sua experiência profissional, capacidade gerencial e conhecimento institucional acumulados ao longo da trajetória funcional na autarquia. O documento também admite que não existe norma interna específica estabelecendo critérios objetivos para nomeações às funções de confiança da área técnica.

Participação em documentos financeiros

Outro ponto abordado pela parlamentar diz respeito à atuação do servidor em documentos relacionados às conciliações bancárias do DMAE.

A autarquia informou que não houve designação formal específica para que o servidor desempenhasse atribuições técnicas ligadas às conciliações bancárias. Segundo o órgão, sua assinatura tinha caráter administrativo de conferência e ratificação das informações produzidas pelo setor técnico competente, sem representar exercício de função contábil ou financeira.

Ainda conforme a resposta, não existe portaria, ordem de serviço ou ato formal atribuindo ao servidor competências técnicas relacionadas às conciliações bancárias.

Na tribuna, Pastora Mel afirmou que a justificativa apresentada pelo DMAE é insuficiente diante da relevância dos controles financeiros da autarquia.

“O controle financeiro é proteção do patrimônio público”, declarou.

Referência a investigação anterior

Durante o pronunciamento, a vereadora também relacionou o tema a um caso investigado anteriormente pelo DMAE envolvendo o desaparecimento de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

Ela destacou que o mesmo servidor ocupava cargo de chefia no período em que ocorreram os fatos apurados administrativamente e questionou a manutenção de sua participação nos procedimentos de conferência documental.

Na resposta encaminhada à Câmara, o DMAE afirma que não foram encontrados elementos concretos que indicassem participação do servidor nos fatos investigados pelo Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 054/2021. A autarquia sustenta que as apurações concentraram-se na conduta da servidora diretamente responsabilizada e que não houve identificação de coautoria ou anuência do gerente mencionado.

Críticas à gestão da autarquia

Ao encerrar sua fala, Pastora Mel fez críticas ao modelo de nomeações adotado pela direção do DMAE e cobrou maior transparência na ocupação de cargos estratégicos.

Segundo a parlamentar, quando funções consideradas estratégicas deixam de priorizar critérios técnicos e passam a depender exclusivamente da confiança pessoal da administração, a qualidade da gestão pública fica comprometida.