Vereador Marcus Togni cobra reforço na segurança do Hospital Margarita Morales
Atualizado em 31/07/2026
O vereador Marcus Eliseu Togni (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Poços de Caldas um pedido de informações ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos sobre a segurança no Hospital Municipal Margarita Morales e nas demais unidades de saúde do município.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar afirma que há diversos relatos sobre a falta de segurança no Hospital Margarita Morales e que servidores têm sido alvo não apenas de desacatos, mas também de agressões. Segundo o texto, no último fim de semana, uma situação envolvendo agressão a uma servidora foi denunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) nas redes sociais e amplamente divulgada pela imprensa local.
O vereador destaca ainda o relato de um servidor da unidade, que afirmou que, além dos problemas estruturais enfrentados no hospital, os profissionais convivem com ameaças e agressões durante o exercício de suas funções.
No documento, Marcus Togni lembra que o desacato a funcionário público no exercício da função é crime previsto no artigo 331 do Código Penal, com pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa. Apesar disso, segundo o requerimento, a instalação de câmeras e a legislação penal não têm sido suficientes para impedir episódios de violência, sendo necessária a presença permanente de segurança no local para inibir novos abusos.
O requerimento também aponta que a omissão na oferta de segurança em uma unidade pública pode gerar responsabilidade administrativa e civil e, em casos extremos, quando houver morte ou lesão decorrente de dolo ou culpa evidente do agente público, pode haver responsabilização por crime culposo ou improbidade administrativa.
Ainda conforme o texto, o parlamentar considera que parte do descontrole de alguns usuários do sistema público de saúde pode estar relacionada ao descontentamento com dificuldades enfrentadas pela população, como filas para consultas com especialistas e realização de exames. No entanto, ressalta que esse cenário não justifica agressões físicas contra servidores públicos.
O vereador afirma que há necessidade urgente de o Poder Executivo mapear os locais mais vulneráveis e sujeitos a esse tipo de ocorrência, buscando medidas imediatas para garantir a segurança dos servidores e empregados públicos. O documento também menciona que foi realizado recentemente concurso público para ampliação do efetivo da Guarda Municipal e que, segundo informações disponíveis ao parlamentar, o processo de contratação dos aprovados está em fase adiantada.
Marcus Togni observa ainda que o Hospital Margarita Morales está localizado distante da região central da cidade, condição que, segundo ele, torna a unidade mais vulnerável em termos de segurança e reforça a necessidade de um tratamento adequado para proteger tanto o hospital quanto os profissionais que atuam no local.
Questionamentos ao Executivo
No requerimento, o vereador solicita que o Poder Executivo responda aos seguintes questionamentos:
- Quais providências foram adotadas em relação à agressão recente contra uma servidora;
- Se houve ocorrências semelhantes em outras unidades de saúde do município;
- Em caso positivo, quais medidas foram tomadas;
- Se existe a possibilidade de destacar a Guarda Civil Municipal para realizar a vigilância do Hospital Margarita Morales e também de outras unidades de saúde.
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