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Vereador Tiago Braz critica Projeto de Lei sobre Motoristas de Aplicativo e pede Audiência Pública em Poços de Caldas

Atualizado em 14/04/2026

 

Vereador Tiago Braz – Foto: Reprodução redes sociais.

Um vídeo publicado nesta terça-feira (14) nas redes sociais do vereador Tiago Braz (Rede) reacendeu o debate sobre o projeto de lei que pretende regulamentar o transporte por aplicativos em Poços de Caldas. Na gravação, o parlamentar afirma que a proposta enviada pelo Executivo não contou com a participação da categoria e defende a realização de uma audiência pública antes de qualquer votação.

Segundo Tiago Braz, a iniciativa surgiu após motoristas procurarem o mandato relatando preocupação com o conteúdo do projeto.

“A gente tomou conhecimento que os motoristas, que a classe, que a população não foi ouvida na construção desse projeto”, declarou.

Pedido de audiência pública

Durante o vídeo, o vereador informa que ele e outros parlamentares protocolaram um pedido para que o tema seja discutido em audiência pública. O objetivo, segundo ele, é garantir espaço para que motoristas e usuários opinem sobre a proposta.

“Estamos entrando hoje, na sessão de hoje, para ser votado na audiência pública, para ouvir vocês, a demanda de vocês, para vocês opinarem sobre o projeto”, disse.

Tiago Braz também afirmou que, no formato atual, o projeto não terá apoio de seu mandato.

“Sem o diálogo e a construção coletiva com os motoristas de aplicativos e com a população em geral, nós não permitiremos que esse projeto prospere”, declarou.

Posição da presidência da Câmara

O presidente da Câmara Municipal, Douglas Dofu (União), confirmou que o projeto deu entrada no Legislativo no dia 6 de abril. Em declaração à Sulminas TV, ele afirmou que a tramitação está condicionada ao diálogo com a categoria.

“Fui procurado por motoristas de aplicativo preocupados com o projeto e deixei claro que a proposta não terá andamento na Câmara enquanto não houver diálogo e discussão com a categoria”, afirmou.

O que prevê o projeto

O projeto de lei do Executivo estabelece regras para o funcionamento do transporte individual privado remunerado por aplicativos na cidade. Entre os principais pontos estão:

  • Obrigatoriedade de autorização das empresas operadoras junto ao município;
  • Cadastro dos motoristas com exigência de CNH com atividade remunerada, certidão negativa de antecedentes e contribuição ao INSS;
  • Regras para os veículos, como limite de idade (até 10 anos, com período de transição) e contratação de seguro para passageiros;
  • Proibição de uso de pontos exclusivos de táxi;
  • Fiscalização a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana;
  • Previsão de sanções como advertência, multa e até cassação da autorização em caso de irregularidades

Além disso, o texto determina que a atividade será tributada pelo ISSQN e prevê prazo de até 60 dias para regulamentação após eventual aprovação.

Próximos passos

Caso o pedido de audiência pública seja aprovado, a expectativa é de que uma data seja definida e divulgada aos motoristas e à população. Tiago Braz reforçou a importância da participação da categoria.

“É muito importante que vocês estudem o projeto, apresentem as demandas que vocês têm que não estão contempladas”, afirmou.

O debate sobre a regulamentação do transporte por aplicativos deve continuar nas próximas semanas, com a possibilidade de alterações no texto original ou até a retirada da proposta para reformulação.

 

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