Corte de água: Vereador questiona critérios de renegociação de dívidas com o DMAE
Atualizado em 29/10/2026
Diney quer informações sobre condições de parcelamento, alternativas para famílias que não conseguem pagar a entrada e possível articulação entre o departamento e os CRAS
O vereador Diney Lenon (PT) apresentou o Requerimento nº 3.893/2026, solicitando informações ao Executivo sobre a suspensão do fornecimento de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em Poços de Caldas, especialmente nos casos que envolvem famílias em situação de vulnerabilidade social. O documento também questiona os critérios adotados para a renegociação de débitos de água e esgoto.
Entre os pontos levantados pelo parlamentar estão as condições de parcelamento das dívidas, incluindo o valor mínimo de entrada e o número máximo de parcelas permitido. O requerimento também busca esclarecer quantas suspensões de fornecimento foram realizadas e quais alternativas são oferecidas aos usuários que não conseguem pagar a entrada exigida para negociar os débitos.
Segundo Diney Lenon, ele tem recebido relatos de moradores que tiveram o abastecimento interrompido por inadimplência e enfrentam dificuldades para regularizar a situação porque as condições de parcelamento estão fora de suas possibilidades financeiras.
“Nós sabemos que as contas precisam ser pagas e que o serviço público precisa ter responsabilidade financeira. Mas também sabemos que a realidade de muitas famílias é dura. Tem gente que precisa escolher entre pagar uma conta, comprar comida ou comprar um medicamento”, afirma.
Vereador questiona atendimento a famílias vulneráveis
O parlamentar destaca a situação de famílias de baixa renda acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que enfrentam dificuldades para garantir necessidades básicas. Nesse contexto, o requerimento busca esclarecer como o DMAE concilia a cobrança de débitos com a proteção social desses usuários.
“O presente pedido de informações busca compreender como o DMAE concilia a cobrança dos débitos com a proteção das famílias socialmente vulneráveis, bem como identificar as possibilidades de aprimoramento dos procedimentos de negociação e de articulação entre os serviços municipais de saneamento e de assistência social”, aponta trecho do documento.
Diney também questiona se existe articulação entre o DMAE e os CRAS para identificar famílias em situação de vulnerabilidade e buscar alternativas para os casos em que os moradores não conseguem cumprir as condições de renegociação estabelecidas.
Proposta não prevê perdão das dívidas
Na justificativa, o vereador afirma que a inadimplência deve ser tratada com responsabilidade administrativa, mas defende que a cobrança de um serviço essencial considere as condições financeiras dos usuários e as consequências sociais da interrupção do abastecimento.
Para ele, a integração entre os serviços de saneamento e a política municipal de assistência social pode ajudar a identificar situações de vulnerabilidade, orientar os moradores e construir alternativas de negociação compatíveis com as normas vigentes.
“Não estamos defendendo que as dívidas sejam simplesmente perdoadas. Estamos defendendo que a administração pública tenha sensibilidade e responsabilidade para encontrar alternativas viáveis, respeitando as regras, mas sem ignorar a realidade de quem está passando por dificuldades”, declara.
O requerimento solicita esclarecimentos ao Executivo sobre os procedimentos adotados pelo DMAE e as possibilidades de aprimoramento das condições de negociação para usuários em situação de vulnerabilidade social.
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