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Vereador Flavinho Questiona Transparência em Convênio de Salto de Pirapora e Informa que Entrará com Mandado de Segurança

Atualizado em 14/08/2024

Vereador Flávio Togni de Lima e Silva

Em entrevista ao programa Café Interativo, da SulMinas TV, desta quarta-feira (14), o vereador Flávio Togni de Lima e Silva manifestou sua indignação diante da falta de transparência e das dificuldades enfrentadas para obter informações sobre o convênio com a Santa Casa de Salto de Pirapora.

Em sessão recente, Flavinho destacou a importância do papel fiscalizador do Legislativo e criticou a postura do Executivo em não fornecer os dados solicitados dentro do prazo legal.

“Ontem, segundo o site da Câmara, era o prazo limite para que essas prestações fossem encaminhadas à Câmara. É o prazo dentro da lei que o Executivo tem que responder. Até a hora que saímos da Câmara, por volta de sete e meia, oito horas da noite, não tinha chegado”, afirmou o vereador, deixando claro que a documentação não foi entregue dentro do prazo estipulado, o que compromete a fiscalização do uso de recursos públicos.

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Um dos pontos centrais da discussão foi o aditivo financeiro ao convênio. Flavinho questionou se houve a devida prestação de contas entre os pagamentos:

“O planejamento era o pagamento de 12 parcelas de R$ 5 milhões e alguma coisa, foi feito [pagamento] 8 parcelas de R$ 8 milhões. Houve aditivo para isso? Não houve. Como é que foi dada a prestação de contas?”.

Segundo Flávio, a falta de clareza em relação a esses procedimentos levantou suspeitas sobre a gestão dos recursos, e o vereador reiterou a necessidade de transparência.

Além disso, Flavinho criticou a recusa do Executivo em encaminhar as planilhas detalhadas das contas, alegando que a medida fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Eu faço uma pergunta para você: Se o Ministério Público solicitar essas planilhas, eles vão pedir para o promotor ir lá na Secretaria para poder averiguar as planilhas? Se o TCE fizer esse questionamento e pedir as planilhas, eles vão pedir para os conselheiros virem a Poços de Caldas e ir lá na Secretaria? Não.”, declarou o vereador.

Devido à falta de colaboração do Executivo e à ausência de documentos completos, a Câmara Municipal está se preparando para entrar com um mandado de segurança. Flavinho, junto com o presidente da Câmara,  Douglas Dofu e outros vereadores, já estão em conversa com advogados para tomar as medidas necessárias.

“Nós vamos ter que entrar. Ontem eu conversei com o presidente da Câmara, conversamos já com os advogados, vamos impetrar agora o mandado de segurança pra conseguir informação junto à prefeitura. É um absurdo o Poder Legislativo não ter acesso à informação para que possa mostrar para a população a sua obrigação de fiscalizar e de bem aplicar o dinheiro público”, disse Flavinho.

Assista ao programa Café Interativo desta quarta-feira na íntegra:

 



 

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