Vereador Douglas Dofu Propõe Novos Incentivos para Reinserção de Idosos no Mercado de Trabalho
Atualizado em 27/02/2024
Na segunda-feira, dia 26, o presidente da Câmara Municipal, Douglas Eduardo de Souza (Dofu), apresentou uma indicação à Secretaria de Governo e à Sedet, destacando a necessidade de criar incentivos para a contratação de pessoas mais velhas e integrá-las ao mercado de trabalho.
A proposta de Dofu visa cumprir o Estatuto da Pessoa Idosa, lei nº 10.741 de 2003, que garante direitos às pessoas com 60 anos ou mais. O documento ressalta a obrigação da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar à pessoa idosa o direito ao trabalho, entre outros direitos fundamentais.
De acordo com a legislação citada, o poder público deve criar programas de profissionalização especializada para pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades, além de estimular empresas privadas a admitirem trabalhadores dessa faixa etária.
A justificativa da indicação baseia-se não apenas na legislação nacional, mas também em tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, que protegem os direitos dos idosos, incluindo o direito ao trabalho.
Diante disso, reforça-se a importância de políticas públicas que incentivem a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho, contribuindo para a valorização e participação ativa dessa parcela da população na sociedade.
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