Vereador cobra explicações sobre diferença de R$ 33 milhões em recursos do FUNDEB na educação de Poços
Atualizado em 26/05/2025
O vereador Tiago Mafra (PT) solicitou oficialmente à Prefeitura esclarecimentos sobre possíveis inconsistências na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município. O pedido foi formalizado por meio do Requerimento nº 1392/2025, aprovado durante a sessão ordinária da Câmara no dia 6 de maio.
A demanda surgiu após uma análise detalhada que comparou os dados informados no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) com os extratos bancários da conta específica do FUNDEB, mantida no Banco do Brasil. Segundo Mafra, o levantamento apontou uma diferença expressiva no saldo referente ao 6º bimestre de 2024.
De acordo com o vereador, o demonstrativo oficial do FUNDEB apontava um saldo superior a R$ 36 milhões em dezembro de 2024, enquanto os extratos bancários registravam pouco mais de R$ 3 milhões na mesma data — o que representa uma divergência de quase R$ 33 milhões.
Para Tiago Mafra, a situação compromete a transparência e a confiabilidade na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
“O SIOPE serve para coletar, processar e disponibilizar publicamente informações sobre os orçamentos da educação. Quando esses dados não correspondem aos extratos das contas específicas do FUNDEB, é natural que se gere desconfiança e a necessidade de explicações”, afirmou.
O parlamentar também destacou que, além de descumprir os princípios da Lei 14.113/2020 — que regulamenta o FUNDEB — e da Lei de Responsabilidade Fiscal, as diferenças têm se ampliado nos últimos anos.
“Desde 2021, essas discrepâncias só aumentam, chegando agora a quase R$ 33 milhões. Precisamos entender o motivo disso e assegurar o uso correto desses recursos que são essenciais para a educação pública”, concluiu.
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