Vereador cobra cumprimento de lei sobre primeiros socorros nas escolas de Poços
Atualizado em 26/05/2025
O vereador Álvaro Cagnani (PSDB) encaminhou à Prefeitura de Poços de Caldas um Requerimento solicitando informações sobre a capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação no município. A iniciativa busca verificar se as determinações da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, e da Lei Municipal nº 9.611/2022 estão sendo cumpridas.
A Lei Lucas foi criada após a morte do menino Lucas Begalli, de 10 anos, durante um passeio escolar em Campinas (SP), em 2017. Na ocasião, o garoto se engasgou e não recebeu o atendimento adequado a tempo. A tragédia motivou a aprovação da legislação federal, que obriga escolas públicas e privadas de educação básica e estabelecimentos de recreação infantil a oferecer capacitação em noções básicas de primeiros socorros a professores e funcionários.
Em âmbito municipal, a Lei nº 9.611/2022 reforça essas obrigações em Poços de Caldas, prevendo que as capacitações sejam ministradas por entidades especializadas e que as instituições de ensino mantenham kits de primeiros socorros, além de afixar, em local visível, a certificação que comprove a realização dos treinamentos.
No Requerimento, Cagnani também questionou se a Prefeitura mantém o projeto de primeiros socorros “Pintando o Sete”, voltado para a área da educação infantil, e se o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência desenvolve ações de capacitação para profissionais da rede.
Em resposta, a administração municipal informou que realiza, por meio de parcerias, cursos de primeiros socorros e promove anualmente o evento “Pintando o Sete”. Quanto aos kits, a Secretaria de Educação recebeu da Medicina do Trabalho a lista dos materiais necessários e está organizando o processo de aquisição para atender as escolas no menor prazo possível.
Para o vereador, garantir o cumprimento integral da legislação é essencial para a segurança de alunos e profissionais.
“Ficamos satisfeitos em saber que há ações da Prefeitura nesse sentido e esperamos que, em breve, essas iniciativas sejam ampliadas. Todo esse processo permite resposta rápida e eficaz em caso de emergências, salvando vidas e prevenindo sequelas”, afirmou Cagnani.
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