Atualizado em 28/03/2024

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convoca uma audiência pública para o dia 1º de abril de 2024, às 14 horas, no Auditório José Alencar, com o propósito de examinar a transparência na política de segurança pública no estado. O debate, requisitado pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), visa destacar a suposta falta de valorização das forças de segurança pública mineiras, em contraste com as declarações do governo estadual.

No requerimento apresentado, o deputado enfatiza o direito da sociedade mineira de estar informada sobre a política de segurança pública de forma precisa e oportuna, especialmente diante de eventos ou omissões que possam acarretar consequências negativas. Tais consequências incluem, mas não se limitam a:

– Ofensas à moralidade administrativa, ao patrimônio público e a outros interesses legítimos, coletivos ou difusos.

– Prestação insuficiente, tardia ou inexistente de serviços públicos.

– Publicidade enganosa por parte do poder público.

– Execução inadequada ou tardia de planos, programas ou projetos governamentais.

– Violação de direitos individuais ou coletivos consagrados na Constituição.

Sargento Rodrigues destaca a falta de equipamentos, veículos, logística adequada e infraestrutura para o funcionamento adequado das unidades de segurança pública, além da escassez de efetivo. Ele ressalta também problemas como sobrecarga de trabalho, adoecimento e endividamento entre os servidores.

Para abordar essas questões, a audiência contará com a presença de representantes do Executivo estadual, bem como de diversas entidades que representam os servidores da segurança pública em Minas Gerais, incluindo sindicatos e associações ligadas à Polícia Militar, Polícia Civil, sistema prisional e socioeducativo, entre outros.

A convocação dessa audiência pública reflete a preocupação da ALMG em garantir transparência e accountability na política de segurança pública do estado, buscando promover o debate e a busca por soluções que atendam aos interesses da população mineira.

(Fonte: Com informações de ALMG)

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