Sul de Minas terá mutirão para envio da declaração anual do MEI; saiba como participar

O Sebrae Minas está promovendo um mutirão gratuito ao longo desta semana para atender os Microempreendedores Individuais (MEI) que necessitam de assistência para realizar a Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI).

O evento se estenderá até sexta-feira, 24 de maio, oferecendo suporte em várias cidades do Sul de Minas.

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Atualmente, o Sul de Minas conta com aproximadamente 189,4 mil negócios formais registrados como MEI, representando 11% dos empreendimentos da região até o final de abril. O mutirão ocorrerá em Varginha, Lavras, São Lourenço, São Tomé das Letras, Cambuquira, Três Corações, Bom Repouso, São Gonçalo do Sapucaí, Coqueiral e Jacutinga.

A DASN-MEI é fundamental para que os microempreendedores comprovem à Receita Federal e ao governo os recebimentos da empresa e a regularização tributária.

O documento deve ser enviado até 31 de maio e é essencial para atestar que os limites de receita permitidos não foram ultrapassados. O não envio dentro do prazo resulta em multas e no bloqueio da emissão de guias.

Além da ajuda com a declaração anual, os empreendedores terão acesso a diversos serviços, como aberturas, baixas, alterações cadastrais, emissão de certificados, impressão de boletos, parcelamento de débitos, orientações para gestão do negócio, e inscrições em cursos e treinamentos. Todos esses serviços são oferecidos gratuitamente.

Emissão

Para emitir a DASN-MEI, os empreendedores podem utilizar o Portal do Empreendedor ou o aplicativo oficial do MEI. Alternativamente, é possível buscar atendimento presencial no Sebrae Minas, portando RG, CPF e o valor do faturamento bruto de 2023 ou pelo whatsapp +55 800 570 0800.

Para quem deseja se formalizar como microempreendedor individual, é necessário fazer o cadastro obrigatório no site gov.br. Também são exigidos carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço da empresa ou residência. Entre as vantagens da formalização estão o acesso a linhas de crédito com condições atrativas, participação em licitações, direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, e a possibilidade de emitir nota fiscal.

O mutirão do Sebrae Minas é uma oportunidade valiosa para os MEIs regularizarem sua situação tributária e obterem suporte para o desenvolvimento de seus negócios.