O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) emitiu uma nota oficial expressando sua “surpresa e indignação” com a notícia da aprovação, pela Câmara Municipal, de um projeto que reduz o prazo de recontratação de servidores de 6 meses para 45 dias.

O sindicato ressalta que essa decisão vai na contramão dos esforços do governo federal em fortalecer os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores. Além disso, considera a diminuição do prazo de contratação inconstitucional e ilegal, destacando que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a recontratação em menos de 6 meses pode resultar na formação de um vínculo trabalhista. A Constituição Federal também estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

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O Sindserv acredita que essa medida pode desencorajar a realização de concursos públicos, algo que não acontece amplamente em Poços de Caldas há quase uma década. Isso, segundo o sindicato, levará à degradação dos serviços públicos e promoverá políticas neoliberais que têm sido adotadas no país, como a aprovação da reforma trabalhista e da lei da terceirização irrestrita, entre outros retrocessos.

O sindicato enfatiza que o projeto aprovado pela Câmara não resolve os problemas e apenas facilita a flexibilização, desvalorizando os trabalhadores e a continuidade das políticas públicas. Sua posição é a de que é necessário investir mais nos serviços públicos, abrir novos concursos urgentemente e valorizar os servidores.

Essa manifestação do Sindserv reflete a preocupação com os impactos que essa mudança no prazo de recontratação pode ter sobre os servidores públicos de Poços de Caldas e os serviços oferecidos à comunidade.

Veja a nota:

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