Douglas Dofu questiona arrecadação e aplicação de recursos do Fundo Municipal de Turismo
Atualizado em 22/10/2026
Vereador solicita informações à Prefeitura sobre receitas, saldo disponível, pagamentos de concessões e investimentos realizados com recursos do FUMTUR em Poços de Caldas
O vereador Douglas Dofu (União) apresentou um pedido de informações à Prefeitura de Poços de Caldas sobre o funcionamento, as receitas e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). O objetivo é esclarecer quanto o Fundo arrecada, qual é o saldo disponível, quais compromissos financeiros já foram assumidos e como o dinheiro está sendo utilizado no município.
No Requerimento apresentado em 19 de outubro, o parlamentar aponta a necessidade de informações atualizadas sobre a gestão dos recursos, incluindo os valores provenientes das concessões de pontos turísticos e de outras fontes de receita, além dos investimentos realizados em benefício do turismo e da população.
“Temos acompanhado com preocupação a situação financeira do Município, principalmente diante das dificuldades nos repasses ao terceiro setor e de outras obrigações que precisam ser mantidas em dia. Por isso, também queremos entender com clareza como estão sendo administrados recursos específicos, como os do FUMTUR, quanto entra, qual é o saldo disponível, quais compromissos já foram assumidos e onde esse dinheiro está sendo aplicado”, afirmou Douglas Dofu.
Receitas e pagamentos das concessões
Entre os questionamentos encaminhados à Prefeitura, o vereador solicita a discriminação das fontes de receita do FUMTUR, incluindo dotações municipais, transferências estaduais e federais, recursos do ICMS Turismo, outorgas de concessões, permissões de uso de espaços públicos, doações e rendimentos de aplicações financeiras.
O requerimento também pede informações sobre os valores previstos e efetivamente arrecadados em cada exercício, com demonstrativos mensais que identifiquem a origem dos recursos, os valores devidos e recebidos e as respectivas datas de crédito.
Outro ponto abordado é o pagamento das outorgas fixa e variável pela CITUR ao Município. Dofu solicita demonstrativos dos valores devidos e pagos, dos critérios de cálculo, da base de faturamento utilizada e dos reajustes aplicados. Caso existam parcelas em atraso ou diferenças nos valores, a Prefeitura deverá informar os montantes e as providências de cobrança.
O parlamentar também questiona se os valores das outorgas das concessões dos pontos turísticos estão sendo integralmente destinados ao FUMTUR. O pedido inclui esclarecimentos sobre eventuais transferências para outras contas e sobre a destinação do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pela concessionária, além de outras receitas relacionadas ao turismo que ingressam no caixa geral do Município.
Saldo disponível e despesas realizadas
O requerimento solicita informações sobre o saldo do Fundo no início e no encerramento de cada exercício, além do saldo mais recente. A Prefeitura deverá discriminar os valores disponíveis, aplicados e comprometidos com obrigações já assumidas, com a identificação das contas bancárias e o envio de extratos e demonstrativos de conciliação.
Dofu também pede uma relação das despesas realizadas com recursos do FUMTUR, detalhadas por ação, projeto ou evento. Entre os itens que deverão ser esclarecidos estão os gastos com divulgação turística, manutenção e revitalização de atrativos, infraestrutura, sinalização e capacitação.
O documento solicita ainda a identificação dos locais e públicos beneficiados, dos fornecedores envolvidos, dos processos administrativos e dos valores empenhados, liquidados e pagos, incluindo datas de pagamento e eventuais obrigações pendentes.
Caso tenha ocorrido transferência, remanejamento ou utilização de recursos do Fundo para outras contas, órgãos ou finalidades, o vereador solicita que sejam informados os valores, as datas, a destinação, o fundamento legal e eventuais restituições.
Planejamento e prestação de contas
O pedido de informações abrange também os projetos e investimentos previstos para utilização do saldo disponível em 2026 e 2027. A solicitação é que sejam apresentados os valores estimados, as fontes de financiamento, os locais contemplados e os cronogramas, com a distinção entre ações já aprovadas e aquelas que ainda estão em planejamento.
Outro aspecto abordado é a participação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) na definição das prioridades de aplicação dos recursos. O vereador solicita informações sobre a organização e o funcionamento do Fundo, os responsáveis pela movimentação financeira e pela autorização das despesas, além dos critérios utilizados para estabelecer as prioridades.
Por fim, Dofu pede esclarecimentos sobre os procedimentos de fiscalização, prestação de contas e divulgação das movimentações financeiras do FUMTUR, incluindo a periodicidade dos relatórios, os órgãos responsáveis, os links para consulta pública e as manifestações do COMTUR referentes ao período solicitado.
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