A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou um alerta para as clínicas credenciadas ao Detran de Minas Gerais, identificando pendências em suas declarações. No Sul de Minas, especificamente em Poços de Caldas, sete clínicas receberam comunicados como parte do programa de conformidade.

A iniciativa, denominada “Sinal de Alerta”, visa proporcionar às empresas uma oportunidade para se autorregularizarem antes de qualquer ação fiscalizatória. A ação surge após a identificação de inconsistências nos valores declarados pelas clínicas entre 2020 e 2022, comparados com os valores efetivamente recebidos, conforme dados compartilhados pelo Detran/MG.

As clínicas têm até 30 de abril para regularizarem suas declarações, visando evitar multas que variam de 75% a 150% sobre os tributos devidos. A expectativa é que essa ação resulte na recuperação de aproximadamente R$ 50 milhões em impostos não recolhidos no estado.

Para facilitar o processo de autorregularização, as clínicas não precisam se deslocar até a Receita Federal, podendo realizar todo o procedimento online através do site oficial. Mais informações podem ser encontradas no link.

A regularização voluntária traz benefícios tanto para os contribuintes, que evitam penalidades, quanto para a Receita Federal, que garante a arrecadação sem litígios administrativos e judiciais. Essa abordagem colaborativa busca fortalecer a relação entre fisco e contribuintes, incentivando o cumprimento das obrigações tributárias de forma transparente e eficaz.

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