Atualizado em 06/05/2024

Na próxima quinta-feira, dia 9 de maio, está agendada para votação na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Poços de Caldas um Projeto de Lei que visa endurecer a legislação relacionada à comercialização e instalação de escapamentos esportivos para motocicletas.

O projeto, proposto pelos vereadores Flávio Togni e Douglas Dofu, busca abordar as preocupações recorrentes da comunidade em relação ao ruído e à poluição gerados por esses escapamentos adulterados.

Os parlamentares fundamentaram a necessidade da aprovação do projeto destacando os constantes incômodos e queixas da população em relação ao barulho excessivo e à perturbação causada pela circulação de motocicletas equipadas com escapamentos esportivos adulterados.

O texto do projeto enfatiza o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme estabelecido pelo artigo 225 da Constituição Federal, e ressalta a responsabilidade do Poder Público e da coletividade em proteger e preservar esse direito.

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Caso a legislação seja aprovada, a fiscalização sobre a comercialização e instalação desses equipamentos será facilitada, com punições adequadas para aqueles que violarem a norma estabelecida.

O projeto visa promover um ambiente urbano mais tranquilo e saudável, protegendo tanto o bem-estar da população quanto o meio ambiente.

A votação do projeto na Comissão de Administração Pública representa um passo significativo na direção de garantir uma convivência harmoniosa e respeitosa entre os cidadãos de Poços de Caldas.

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