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Projeto de Lei do Vereador Douglas Dofu Propõe Maior Transparência em Operações de Crédito para Proteger a População Idosa de Poços de Caldas

Atualizado em 22/08/2023

Projeto de Lei do Vereador Douglas Dofu Propõe Maior Transparência em Operações de Crédito para Proteger a População Idosa de Poços de Caldas

No cenário brasileiro, onde os idosos já representam 14,7% da população total, uma nova proposta legislativa liderada pelo vereador Douglas Dofu ganha destaque por visar a proteção dessa parcela vulnerável da sociedade. Com mais de 31 milhões de idosos no país, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022, a importância desse grupo cresce a cada dia.

O município de Poços de Caldas, espelha essa realidade demográfica. Dados do Poder Executivo local revelam que 30.402 idosos já receberam a primeira dose da vacina contra a COVID-19. Esse número corresponde a 18,02% da estimativa da população para o ano de 2020. A proporção elevada de idosos nessa cidade ressalta a relevância do tema.

Consciente da necessidade de proteger os direitos dos consumidores e considerando o peso socioeconômico da população idosa, o vereador Douglas Dofu apresenta um projeto de lei abrangente. O foco principal dessa legislação é garantir que todas as operações de crédito realizadas por meios eletrônicos ou telefônicos exijam a assinatura física das pessoas idosas envolvidas. Essa medida, embora não modifique o conteúdo dos contratos, visa assegurar que os idosos compreendam plenamente os termos acordados e os detalhes dos produtos ou serviços contratados.

É importante ressaltar que o projeto não almeja intervir nas negociações comerciais legítimas, mas sim proteger a dignidade dos idosos, que frequentemente são alvo de abordagens de empresas de crédito via telefone, utilizando informações sobre suas aposentadorias. A proposta busca adicionar uma camada adicional de proteção e transparência, garantindo que os idosos tenham total ciência das transações financeiras que estão realizando. Com isso, promove-se uma relação equitativa e justa entre todas as partes envolvidas.

 

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