No dia 28 de agosto, teve início uma etapa do Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo federal em colaboração com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O programa foi criado em resposta à crise de inadimplência que afetou o país, especialmente devido à pandemia e às mudanças nas taxas de juros. Com cerca de 70 milhões de brasileiros com registros de inadimplência, o programa visa ajudar aqueles que acumularam dívidas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.

O principal objetivo do Programa Desenrola Brasil é aproximar credores e devedores para a renegociação de dívidas, abrangendo tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, como contas de luz, água, varejo e educação, entre outras. A iniciativa também tem como alvo pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). No entanto, as dívidas em questão não podem ultrapassar o valor de R$ 5 mil.

A fase atual do programa, que começou em 28 de agosto, concentra-se na habilitação de empresas que têm dívidas a receber. Isso inclui bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade e outros credores. Durante esse período, que vai até 9 de setembro, os credores podem concluir sua habilitação no Desenrola Brasil por meio do Portal Credor, acessível em https://credor.negociedigital.com.br, usando o eCNPJ com certificado digital.

Para efetuar a inscrição no programa, os credores devem cadastrar-se no Portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal. Em seguida, eles podem consultar e baixar o Manual do Credor, que fornece detalhes sobre os passos necessários e orientações técnicas. A conclusão do processo de habilitação envolve a atualização das dívidas e o fornecimento de informações adicionais.

Após essa fase, ocorrerá um processo competitivo por meio de um leilão de maior desconto, que determinará quais dívidas serão cobertas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). O prazo para os credores oferecerem descontos no processo competitivo será informado pelo Portal Credor e no site gov.br/desenrola. É importante ressaltar que esta fase é dedicada à inscrição de credores, à atualização das dívidas e à realização do leilão.

Por outro lado, os devedores devem providenciar ou atualizar suas contas no site GOV.BR com certificação prata ou ouro para acessar a Plataforma no futuro. É crucial também manter as informações cadastrais atualizadas. A última etapa do Programa Desenrola Brasil, na qual os devedores poderão renegociar suas dívidas com os credores, está prevista para o final de setembro.

É importante destacar que a adesão ao Programa Desenrola Brasil, seja por parte dos credores, beneficiários ou bancos, é totalmente voluntária. Esta iniciativa busca aliviar o fardo das dívidas e promover uma solução justa para os envolvidos, em um momento em que muitos brasileiros enfrentam desafios financeiros significativos.

Programa

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.

Fonte: Portal Gov.br

Mantenha-se informado!

Participe do Grupo de Notícias da SulMinas TV no seu WhatsApp. Enviaremos conteúdos relevantes e em primeira mão para você!

Clique aqui 👈🏼