Câmara autoriza município a contratar financiamento de R$ 74,8 milhões junto à Caixa para duplicação da ETA V
Atualizado em 01/07/2025
Obra faz parte do Novo PAC e deve garantir abastecimento de água tratada para os próximos 20 anos na cidade
A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou, nesta segunda-feira (30), a Lei nº 9.996, autorizando o município a contratar operação de crédito de até R$ 74.852.409,22 com a Caixa Econômica Federal. O recurso será aplicado na ampliação da Estação de Tratamento de Água ETA 5, no bairro Jardim Kennedy.
A nova legislação altera a Lei nº 9.980, de março de 2025, permitindo a contratação do financiamento com ou sem a garantia da União. A operação faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), dentro do eixo Água Para Todos – Abastecimento de Água Urbano.
Dobro de capacidade para atender demanda futura
Segundo o projeto, a ETA 5 terá sua capacidade de tratamento ampliada de 440 litros por segundo para 880 litros por segundo, dobrando a produção atual de água tratada para o abastecimento público. A expectativa é de que a ampliação atenda a demanda da cidade pelos próximos 20 anos, acompanhando o crescimento populacional e as projeções do Plano Diretor de Abastecimento de Água do Município.
Segundo o texto da publicação, no Diário Oficial do Município, a operação de crédito seguirá as diretrizes da Resolução CMN nº 4.995/2022 e respeitará os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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