Planos de Saúde Individuais e Familiares Terão Reajuste de Até 6,91% em 2024

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Os planos de saúde individuais e familiares podem ficar até 6,91% mais caros em 2024, conforme divulgado hoje pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O que aconteceu

O índice foi aprovado em reunião da diretoria da ANS na manhã desta terça-feira (4) e será publicado no Diário Oficial da União. A medida vai impactar os contratos de quase 8 milhões de beneficiários, representando 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

O teto de reajuste para 2024 ficou abaixo do fixado em 2023, que foi de 9,63%. Em 2022, o reajuste foi de 15,5%, o maior em 22 anos. “O índice definido pela ANS para 2024 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com as despesas assistenciais de 2022 dos beneficiários de planos de saúde individuais e familiares”, disse o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

O reajuste pode ser aplicado no mês de aniversário do contrato, ou seja, mês em que o plano foi contratado. Para os contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

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Impactos no valor dos planos de saúde

O valor final do plano de saúde é impactado por fatores como a inflação, a frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos. A ANS utilizou um cálculo que combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), descontado o subitem Plano de Saúde. A metodologia vem sendo aplicada desde 2019. A agência destaca que os dados utilizados para o reajuste foram verificados pelo Ministério da Fazenda, que concordou com o cálculo e o considerou adequado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.

“Essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade”, afirmou Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.

Diferença entre planos individuais e coletivos

O reajuste só vale para planos individuais e familiares. Nos planos de saúde coletivos e empresariais, as operadoras têm liberdade para determinar os preços e reajustes, sem precisar de autorização da ANS. A ANS entende que as operadoras e as empresas têm poder para negociar os melhores reajustes e condições de igual para igual. As empresas consideram a sinistralidade (ou seja, o uso do plano) para justificar o aumento. Quanto maior o uso do plano, maior o valor do reajuste.

Cancelamento de planos e pressão no setor

A divulgação do reajuste ocorre em um momento de pressão para o setor, com a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) recolheu mais de 200 assinaturas para abrir uma comissão de inquérito sobre o cancelamento de planos por operadoras.

O Ministério da Justiça recebeu mais de 2.000 reclamações de cancelamentos recentemente. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao ministério, pediu explicações às 20 operadoras de saúde que aparecem nas denúncias.

Na semana passada, entidades do setor se reuniram com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais recentes. A suspensão vale para casos de pessoas em tratamento de doenças graves e de TEA (transtorno do espectro autista), disse a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde). Também ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão.

A Câmara tenta aprovar mudanças na legislação dos planos de saúde. Entidades do setor reclamam das regras atuais para planos de saúde individuais, cujo reajuste é determinado pela ANS.