Atualizado em 07/03/2025

O Banco Central (BC) anunciou na última quinta-feira (6) novas regras para o PIX, determinando que chaves de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal sejam excluídas. A medida visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e dificultar fraudes.

Além disso, o BC estabeleceu que chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e que chaves aleatórias não poderão ser alteradas, devendo ser excluídas e recriadas caso seja necessário atualizar informações.

Irregularidades podem levar à exclusão de chaves

Cerca de 8 milhões de chaves PIX estão associadas a CPFs irregulares na base de dados da Receita e podem ser suspensas. Os principais problemas identificados são:

• 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente;
• 3,5 milhões de CPFs pertencentes a pessoas falecidas;
• 30 mil CPFs suspensos;
• 20 mil CPFs cancelados;
• 100 CPFs nulos.

O BC quer impedir que criminosos utilizem nomes de empresas ou pessoas reais para desviar dinheiro para contas de terceiros. Em alguns golpes, os fraudadores alteram os dados da conta, dificultando o rastreamento.

As instituições financeiras deverão excluir chaves PIX vinculadas a CPFs e CNPJs com as seguintes situações cadastrais:

Para pessoas físicas:

• Suspensa
• Cancelada
• Nula
• Titular falecido

Para empresas (CNPJ):

• Suspensa
• Inapta
• Baixada
• Nula

O Banco Central ressaltou que a medida não tem relação com a inadimplência fiscal. “Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”, afirmou Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

Monitoramento e penalidades

As instituições financeiras deverão verificar a regularidade das chaves PIX sempre que houver um registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. O Banco Central afirmou que irá monitorar a aplicação das novas regras e poderá penalizar instituições que não cumprirem as determinações.

Além disso, o BC atuará para identificar chaves PIX registradas com nomes diferentes dos cadastrados na Receita Federal, garantindo que sejam corrigidas ou excluídas.

Novas restrições para chaves aleatórias e de e-mail

O BC também anunciou mudanças no uso das chaves aleatórias e de e-mail:

• Chaves aleatórias: não poderão mais ter informações alteradas. Caso o usuário precise modificar algo, será necessário excluir a chave e criar uma nova.
• Chaves de e-mail: não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuarão podendo ser transferidas, já que números de telefone pré-pagos podem ser reutilizados por novos usuários.

Mudanças na devolução de valores

Outra alteração anunciada é a permissão para devoluções de qualquer valor em dispositivos não cadastrados. Antes, havia um limite de R$ 200 para esse tipo de transação, o que dificultava a devolução de valores feita de boa-fé pelo recebedor.

Com essas mudanças, o Banco Central reforça a segurança do PIX e busca reduzir fraudes, garantindo maior proteção aos usuários.

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