MPMG Recomenda Extinção de Processo Sobre Convênio com Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora
Atualizado em 24/02/2025
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) manifestou-se pela extinção do processo sem julgamento do mérito, argumentando que a ação impetrada pela Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora contra a Prefeitura de Poços de Caldas não apresenta direito líquido e certo e exige maior produção de provas. Além disso, o órgão reforçou que convênios administrativos podem ser rescindidos unilateralmente, conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado.
A entidade hospitalar havia entrado com mandado de segurança alegando que a Prefeitura deixou de realizar repasses financeiros devidos, o que impactou a qualidade dos serviços de saúde e comprometeu o pagamento de profissionais da área. O convênio original, firmado em junho de 2023, previa um repasse total de R$ 64,5 milhões por um período de 12 meses e foi renovado em junho de 2024, com um valor atualizado de R$ 71,5 milhões.
Segundo a Santa Casa de Salto de Pirapora, os atrasos nos repasses municipais se intensificaram após as eleições de 2024, culminando na interrupção total dos pagamentos em novembro. Em janeiro de 2025, a Prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato, alegando risco de descontinuidade dos serviços de saúde e falta de pagamento aos profissionais contratados pela instituição.
A Prefeitura, por sua vez, argumenta que a decisão foi motivada por irregularidades na execução do convênio, incluindo atrasos salariais e retirada de ambulâncias do atendimento. Além disso, aponta para supostas infrações criminais, como a falsificação de assinaturas de médicos.
Diante da rescisão, a administração municipal firmou um novo convênio com a Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas, com validade de seis meses e repasse de R$ 35,4 milhões. A Prefeitura sustenta que a nova parceria resultou em uma economia mensal de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Com a manifestação do MPMG, o caso segue em análise pela Justiça, e a decisão final definirá o futuro do contrato e a continuidade da prestação dos serviços de saúde em Poços de Caldas.
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