MPMG e Procon-MG orientam beneficiários do INSS sobre reembolso de descontos indevidos e alertam para golpes
Atualizado em 01/07/2025
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Procon-MG, emitiram um importante alerta aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o procedimento correto para solicitar o reembolso de descontos indevidos em aposentadorias, pensões e auxílios. A recomendação também reforça cuidados para evitar fraudes que têm vitimado aposentados e pensionistas em todo o país.
INSS está devolvendo valores cobrados indevidamente
De acordo com o Procon-MG, o INSS está realizando a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios, principalmente por entidades associativas. Para garantir o ressarcimento, o beneficiário deve seguir o passo a passo pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial meu.inss.gov.br, únicos canais autorizados para essa operação.
O processo inclui consulta de descontos, solicitação de reembolso e acompanhamento do pedido. A restituição, quando confirmada, pode levar até 12 meses para ser efetivada.
Como verificar e solicitar a devolução
O Procon-MG orienta os beneficiários a acessarem o aplicativo ou site Meu INSS, realizarem login e clicarem na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Caso haja valores a serem devolvidos, o sistema informará. Caso não haja, será exibida a mensagem: “Nenhum desconto encontrado para este(s) benefício(s) nos últimos 5 anos”.
Se houver algum desconto indevido, o segurado poderá solicitar o ressarcimento diretamente pelo aplicativo, enviando os documentos solicitados. A central telefônica 135 também está disponível para orientações, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, algumas agências dos Correios realizam atendimentos presenciais relacionados ao INSS — a lista dessas unidades está disponível no site dos Correios clicando aqui.
Alerta contra fraudes
O MPMG e o Procon-MG reforçam que o INSS não solicita dados pessoais, senhas ou códigos de segurança por telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais. Golpistas se passam por intermediários ou “agilizadores” de reembolso para enganar beneficiários, especialmente idosos.
A recomendação é que os beneficiários nunca compartilhem informações pessoais e só realizem consultas e solicitações pelos canais oficiais. O Procon-MG orienta, ainda, que aposentados e pensionistas consultem regularmente os extratos de pagamento e fiquem atentos a qualquer desconto não autorizado.
Atendimento seguro
Para garantir segurança e acesso correto aos serviços:
- Utilize apenas o aplicativo Meu INSS (Android e iOS) ou o site meu.inss.gov.br.
- Ligue para a central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Procure agências dos Correios habilitadas, se necessário.
Proteção ao consumidor
A iniciativa integra as ações do Ministério Público de Minas Gerais e do Procon-MG para proteger os consumidores mineiros, em especial aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando a informação e combatendo golpes praticados contra beneficiários de programas previdenciários.
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