MP pede afastamento imediato de Sérgio Azevedo da presidência da DME por supostas ilegalidades em sua nomeação
Atualizado em 03/07/2025
Promotoria aponta falta de qualificação técnica, violação da Lei das Estatais e favorecimento político na nomeação feita pelo atual prefeito Paulo Ney
A 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas emitiu parecer favorável ao afastamento imediato do ex-prefeito Sérgio Azevedo do cargo de Diretor-Presidente da DME Poços de Caldas Participações S.A. A manifestação ocorre no âmbito de uma Ação Popular movida pelo vereador Tiago Braz, que contesta a legalidade da nomeação, aprovada pelo Conselho de Administração da empresa pública no início de 2025.
De acordo com o Ministério Público, a nomeação de Sérgio Azevedo fere princípios fundamentais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e legalidade. O parecer aponta que Azevedo não possui os requisitos técnicos exigidos pela Lei Complementar Municipal 111/2010 para exercer o cargo, e que sua atuação ativa na campanha eleitoral de 2024 — que elegeu seu sucessor e aliado político, Paulo Ney — configura violação direta à “quarentena” de 36 meses prevista na Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016).
“Não se pode equiparar o cargo político de Prefeito a uma função técnica ou de confiança para fins de cumprimento do requisito legal. Trata-se de naturezas distintas”, afirma o promotor Glaucir Antunes Modesto no parecer. Ele também classificou como “escárnio” a negativa de Azevedo sobre sua participação na campanha, diante das inúmeras provas juntadas aos autos, incluindo imagens, vídeos e materiais de divulgação.
O Ministério Público destaca ainda que a nomeação não teve respaldo do Comitê de Avaliação Estatutário da própria DME, que, com base em parecer jurídico externo, se manifestou contrariamente à indicação.
O documento também relembra episódios controversos da gestão anterior de Sérgio Azevedo como prefeito, citando convênios questionados, como o firmado com a Santa Casa de Salto de Pirapora, e um rombo de R$ 33 milhões na saúde municipal. Segundo o MP, sua recondução à administração pública parece ter como objetivo a “reparação de imagem” e promoção pessoal para futuras disputas eleitorais.
A Promotoria alerta ainda para os riscos institucionais e patrimoniais da permanência de Azevedo no cargo.
“A cada dia que permanece no cargo, valores significativos são pagos a título de remuneração, em flagrante prejuízo ao erário, configurando, em tese, enriquecimento ilícito por parte do nomeado”, afirma o promotor.
Por fim, o parecer ressalta que a medida cautelar de afastamento é plenamente reversível e não compromete o funcionamento da DME, que pode ser dirigida provisoriamente até o julgamento final da ação.
Trecho final do parecer:
“Ante o exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo deferimento do pedido de tutela provisória de urgência, para o fim de determinar a imediata suspensão da investidura do réu Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo no cargo de Diretor-Presidente da DME Poços de Caldas Participações S.A., com seu consequente afastamento das funções, até o julgamento final da presente Ação Popular.”
Poços de Caldas, 03 de julho de 2025.
Glaucir Antunes Modesto – Promotor de Justiça
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