Na manhã desta terça-feira, 26 de março, as ruas de Poços de Caldas foram palco de um buzinaço liderado por motoristas de aplicativo.

A manifestação, que reuniu cerca de 60 condutores, teve como objetivo expressar o descontentamento em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que busca regular os direitos e deveres trabalhistas da categoria.

Partindo das imediações do Estádio Dr. Ronaldo Junqueira, conhecido como Ronaldão, os manifestantes percorreram a Avenida João Pinheiro em direção ao centro da cidade, angariando mais participantes ao longo do trajeto. A presença de uma viatura do Demutran acompanhou o protesto.

O PLP 12/2024, apresentado na Câmara dos Deputados em 5 de março, visa estabelecer diretrizes específicas para o trabalho dos motoristas de aplicativo, excluindo os entregadores. Entre as principais propostas do projeto está a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários para a classe.

Um dos pontos mais controversos do projeto é a definição de uma hora mínima fixa para remuneração. De acordo com os motoristas, essa medida permitiria às empresas escolherem sempre o valor mínimo a ser pago, sem considerar horários ou locais de trabalho.

Segundo o texto do PLP, a remuneração mínima proposta equivale ao salário mínimo vigente, atualmente em R$ 1.412, com um valor de R$ 32,10 por hora trabalhada. Desse montante, R$ 8,03 seriam destinados aos serviços prestados, enquanto os restantes R$ 24,07 cobririam custos como celular, combustível, manutenção do veículo e seguro, entre outros gastos.

O protesto dos motoristas de aplicativo em Poços de Caldas reflete uma preocupação crescente da categoria em relação às condições de trabalho e à regulamentação de sua atividade profissional. Enquanto o debate em torno do PLP 12/2024 continua, a mobilização dos trabalhadores busca sensibilizar as autoridades e a sociedade civil para as suas demandas e necessidades.

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