Ministério Público firma acordo para impedir exames de vista irregulares em óticas de Poços de Caldas
Atualizado em 21/03/2025
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Ótica Deia, estabelecendo que a empresa deverá suspender a realização de exames de vista por optometristas sem supervisão médica. O acordo, firmado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poços de Caldas, surge após denúncias de consumidores sobre a oferta desses exames gratuitos como estratégia para venda casada de produtos ópticos.
De acordo com a investigação do MPMG, conduzida no âmbito do Inquérito Civil nº MPMG 04.16.0518.0160828.2024-76, foi constatado que algumas óticas da região vinham utilizando optometristas para realizar exames visuais, prática que, segundo a legislação brasileira, é exclusiva de médicos oftalmologistas. Além disso, os exames gratuitos eram oferecidos como forma de atrair consumidores para aquisição de óculos, caracterizando uma prática abusiva.
O promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto destacou que essa conduta pode gerar riscos graves à saúde da população.
“A realização desses exames por profissionais não habilitados pode levar a diagnósticos errados e tratamentos inadequados, causando danos irreversíveis à visão dos consumidores”, alertou.
No TAC assinado em 25 de fevereiro de 2025, a Ótica Deia compromete-se a cessar imediatamente a oferta de exames de vista como brinde ou promoção para venda de produtos. Caso descumpra o acordo, a empresa estará sujeita a uma multa de R$ 5.000 por infração, além de outras sanções judiciais e administrativas.
O acordo também estabelece que o valor das multas aplicadas será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP). O descumprimento das obrigações pode gerar cobrança judicial com correção monetária e juros.
Com essa medida, o MPMG busca garantir a proteção dos consumidores e reforçar a necessidade do respeito às normas sanitárias e de saúde pública. O órgão seguirá monitorando a atuação de estabelecimentos ópticos para evitar a reincidência dessa prática na região.
Comentário (1)
Excelente iniciativa.