O Microempreendedor Individual (MEI) enfrentará um aumento na contribuição previdenciária em 2024 devido ao reajuste do salário mínimo, passando de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (equivalente a 5% do salário mínimo). Já para o MEI caminhoneiro, a taxa subiu de R$ 158,40 para R$ 169,44 (12% do salário mínimo).

O pagamento pontual dessa contribuição é crucial para garantir benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, conforme esclarece o Sebrae.

A contribuição é efetuada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também engloba impostos devidos pelos MEIs. Aqueles envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um adicional de R$ 1 no DAS, enquanto atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) implicam em uma soma de R$ 5.

Empreendedores que exercem ambos os tipos de atividade devem desembolsar R$ 6 a mais na contribuição mensal. Em 2024, o MEI em geral pagará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da sua atividade.

No caso específico do MEI Caminhoneiro, os valores variam conforme categorias, indo de R$ 170,44 a R$ 175,44, de acordo com informações fornecidas pelo Sebrae.

Datas Importantes e Formas de Pagamento:

O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático, entre outras opções. Fique atento às datas para cumprir suas obrigações como MEI em 2024.

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