Justiça condena homem por injúria racial contra Dr. Eloísio do Carmo Lourenço durante eleições em Poços de Caldas
Atualizado em 30/07/2026
Réu foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária
A Justiça condenou um homem por injúria racial em razão de um comentário ofensivo publicado em uma rede social durante o período das eleições municipais de 2024 em Poços de Caldas. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais, que condenou Raphael Pelegrino de Paiva a 2 anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de 28 dias-multa.
Segundo o processo, o comentário foi publicado em 17 de agosto de 2024 e direcionado ao então candidato à Prefeitura de Poços de Caldas, Dr. Eloísio do Carmo Lourenço. Na mensagem, o réu utilizou a expressão “negro FDP”, seguida de críticas ao político.
Ao analisar o caso, o juiz concluiu que a referência à raça da vítima não teve caráter meramente descritivo, mas foi empregada para reforçar a ofensa. Na sentença, o magistrado destacou que o termo racial foi utilizado como elemento depreciativo, caracterizando o crime de injúria racial.
A defesa sustentou que não houve intenção de ofender a vítima em razão de sua raça ou cor, alegando que a manifestação ocorreu em um contexto de crítica política. O argumento, porém, foi rejeitado pela Justiça, que considerou comprovadas a autoria, a materialidade e o dolo específico do crime.
Pena foi substituída por medidas restritivas de direitos
Por ser réu primário, Raphael Pelegrino de Paiva teve a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos: o pagamento de prestação pecuniária equivalente a três salários mínimos e a prestação de serviços à comunidade.
O regime inicial fixado para cumprimento da pena foi o aberto.
A sentença também determina a suspensão dos direitos políticos do condenado enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A medida será aplicada após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Da sentença ainda cabe recurso.
Dr. Eloísio afirma que decisão fortalece o combate ao racismo
Em entrevista à Sulminas TV, Dr. Eloísio do Carmo Lourenço afirmou que a decisão representa uma vitória da Justiça e da sociedade e reforça que o racismo é crime, inclusive quando praticado nas redes sociais.
“Essa decisão representa uma vitória da Justiça e da sociedade. O racismo existe e não atinge apenas quem é ofendido, mas também suas famílias e milhões de brasileiros que ainda convivem com o preconceito. Essa sentença deixa claro que o racismo é crime, inclusive quando praticado nas redes sociais. A internet não pode servir de abrigo para a intolerância ou para o anonimato da discriminação. Espero que essa decisão encoraje outras vítimas a denunciarem. Como homem negro, sempre acreditei que combater o racismo não é apenas defender a própria honra, mas contribuir para que vivamos, hoje, em um Brasil mais justo, igualitário e respeitoso.”
Em nota publicada em suas redes sociais, Dr. Eloísio informou que recebeu a decisão com serenidade e reiterou que a sentença representa uma vitória da Justiça e da sociedade. Segundo ele, o reconhecimento judicial reforça que o racismo é crime também no ambiente digital e pode incentivar outras vítimas a denunciarem casos de discriminação.
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