Justiça Bloqueia Bens de Prefeito e Secretários Acusados de Fraude em Licitações em Campestre
Atualizado em 09/10/2024
A Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 2,3 milhões pertencentes ao prefeito de Campestre (MG), a secretários municipais e a um empresário, todos investigados por suspeitas de fraude em processos licitatórios.
A decisão, proferida pelo juiz Valderi de Andrade Silveira, da Vara Única da Comarca de Campestre, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Além do bloqueio de bens, a liminar suspende contratos de terraplenagem entre o município e uma empresa investigada.
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Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campestre, as irregularidades ocorreram entre 2021 e 2022. O prefeito teria recebido valores para favorecer a empresa em licitações, com apoio de gestores públicos. A ação estima que o esquema gerou um desvio superior a R$ 2,3 milhões dos cofres públicos, valor apontado como prejuízo à administração municipal.
Esquema de Fraudes em Licitações
O Ministério Público alega que a empresa não dispunha dos equipamentos exigidos nos contratos, o que justificaria sua desclassificação. Apesar disso, teria sido contratada e recebido pagamento por serviços que não foram realizados. A Promotoria detalha que servidores públicos e maquinário da prefeitura teriam executado parte das atividades, embora constasse nas notas fiscais que tais serviços teriam sido prestados pela empresa terceirizada.
A investigação encontrou divergências entre as horas de máquina registradas e os dias trabalhados, indicando que a quantidade de máquinas declaradas pela empresa não seria suficiente para o volume de serviços pagos.
Decisão e Suspensão dos Contratos
Na decisão liminar, o juiz ressaltou “indícios suficientes de responsabilidade dos representados no tocante à prática de atos que atentaram contra os princípios da administração pública, causaram danos ao erário, bem como geraram enriquecimento ilícito”. A ordem judicial incluiu o bloqueio de imóveis, veículos e ativos financeiros dos acusados, além da suspensão imediata dos contratos da prefeitura com a empresa envolvida. Os réus têm 30 dias para apresentar defesa.
Denúncia e Desdobramentos
A denúncia do Ministério Público, formalizada em 5 de setembro, acusa o prefeito, quatro gestores e o empresário de fraude em licitação, apropriação de dinheiro público e organização criminosa. Segundo a promotoria, o grupo desviou mais de R$ 2,3 milhões com contratos não executados. A denúncia ainda pediu o afastamento dos envolvidos para evitar interferências nas investigações, mas esse pedido foi negado pela Justiça.
Defesa
A defesa do prefeito Marquinho Turquinho (DEM), representada pelo escritório Túlio Vianna Advogados, esclareceu que o bloqueio patrimonial foi deferido de forma liminar e que ainda não há qualquer condenação. Afirmou também que a inocência do prefeito será provada no decorrer do processo, alegando ausência de irregularidades nos procedimentos licitatórios.
A ação civil pública é parte de uma investigação criminal mais ampla conduzida pela Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção do Ministério Público de Minas Gerais.
Fontes: Com informações de MPMG e G1.
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