A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou recentemente os números referentes à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Os dados revelam uma arrecadação significativa até o último dia de março, destacando a participação fiscal dos mineiros neste início de ano.

Até o final de março, o estado registrou uma arrecadação que ultrapassou os R$ 7,8 bilhões, representando aproximadamente 72,22% da meta esperada de R$ 10,9 bilhões. Esta cifra reflete um percentual semelhante à média histórica observada ao final da terceira parcela do IPVA, que geralmente gira em torno de 75% do total lançado.

Para oferecer flexibilidade aos contribuintes, foram estabelecidas cinco datas distintas de vencimento tanto para o pagamento em cota única quanto para a primeira parcela do imposto: 10, 11, 12, 15 e 16 de abril. Essa medida visa facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes, oferecendo mais opções para o pagamento dos impostos.

Perspectivas em Poços de Caldas para 2024

O município de Poços de Caldas, que em 2023 arrecadou R$ 58.418.320,00 com o IPVA, projeta uma arrecadação ainda mais expressiva para o ano de 2024. Segundo informações fornecidas pela Secretaria de Fazenda local, a expectativa é atingir a marca de R$ 59.634.320,48.

Pagamento

Para facilitar a regularização do débito para aqueles que não efetuaram o pagamento na data de vencimento, o Estado oferece diversas opções, incluindo o pagamento via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento e aplicativos de bancos autorizados, bastando ter o número do Renavam do veículo em mãos.

Destinação dos recursos

É importante destacar que, conforme legislação vigente, 40% dos recursos arrecadados com o IPVA são direcionados ao Tesouro Estadual, outros 40% são destinados aos municípios onde os veículos são emplacados, e os 20% restantes são alocados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica dos Profissionais de Educação, contribuindo assim para o fortalecimento da educação no estado.

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