Free Flow na MG-459: usuários ganham prazo extra para quitar tarifas sem multa até novembro de 2026

17/06/2026 Destaque, EPR, Notícias, Poços de Caldas

Atualizado em 17/06/2026

A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG), o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a concessionária anunciaram uma série de ações para ampliar a orientação aos usuários do sistema de Pedágio Eletrônico (Free Flow) instalado na rodovia MG-459, em Monte Sião.

As medidas foram apresentadas durante uma coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (15) e ocorrem após a publicação da Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que criou um período adicional de adaptação para os motoristas que utilizam o sistema de cobrança eletrônica.

Com a nova regra, os usuários terão até 16 de novembro de 2026 para regularizar tarifas pendentes sem a aplicação de multas e sem o registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após esse prazo, voltam a valer as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação para casos de evasão de pedágio.

Segundo o diretor-geral da ARTEMIG, Breno Longobucco, o período de transição representa uma oportunidade para que os usuários conheçam melhor o funcionamento da tecnologia e regularizem eventuais débitos.

“Estamos falando de uma tecnologia que veio para modernizar as rodovias, oferecendo mais segurança, fluidez e comodidade aos motoristas”, destacou.

Mais de 1,5 milhão de passagens registradas

O sistema Free Flow da MG-459 está em operação desde junho de 2024 e permite a cobrança automática da tarifa sem a necessidade de parada dos veículos. A identificação ocorre por meio da leitura das placas ou de etiquetas eletrônicas, conhecidas como tags.

Desde o início da operação, mais de 1,5 milhão de passagens foram registradas no pórtico instalado em Monte Sião. De acordo com a concessionária, o índice médio de inadimplência é de 3,2%, considerado um dos menores entre sistemas de livre fluxo em fase de consolidação no país.

Os dados também mostram crescimento na utilização dos meios digitais. Atualmente, 49,8% das passagens são realizadas por usuários com tag eletrônica. Entre os veículos sem tag, o aplicativo responde por 41,1% das transações, enquanto 40,3% dos usuários efetuam o pagamento da tarifa em até cinco dias após a passagem.

Para o diretor-presidente do Núcleo Minas Estadual da EPR, Diogo Santiago, a decisão do Contran reforça o trabalho de orientação já desenvolvido pela concessionária.

“Desde o início da operação, temos investido em informação, orientação e ampliação dos canais de atendimento. A deliberação cria uma oportunidade adicional para ampliar o conhecimento dos usuários sobre o funcionamento do sistema”, afirmou.

Formas de pagamento

A tarifa deve ser quitada em até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Os usuários podem consultar e realizar o pagamento por diferentes canais:

Etiqueta eletrônica (tag);
Site do Pedágio Eletrônico EPR;
Aplicativo Pedágio Eletrônico EPR, disponível para Android e iOS;
Base de Atendimento ao Usuário, localizada no km 53 da MG-290, sentido Borda da Mata;
Sete praças de pedágio da EPR Sul de Minas;
Onze pontos de atendimento em estabelecimentos credenciados da região.

Atendimento presencial aos usuários

Como parte das ações de orientação, equipes da EPR Sul de Minas, ARTEMIG e DER-MG realizarão atendimentos presenciais em municípios da área de influência da MG-459 para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema, formas de pagamento e regularização de pendências.

De acordo com o diretor-executivo da EPR Sul de Minas, Marcelo Isoni, a iniciativa busca ampliar a proximidade com os usuários e facilitar o acesso às informações.

“Queremos ampliar o contato com os usuários, esclarecer dúvidas e apresentar os canais disponíveis para consulta e pagamento das tarifas”, afirmou.

As primeiras ações programadas serão realizadas:

19 de junho, às 14h30, na Feira de Malharia, em Monte Sião;
27 de junho, das 9h às 12h, no Mercadão de Ouro Fino.

Durante os atendimentos, os motoristas poderão consultar débitos, obter orientações sobre formas de pagamento, regularizar pendências e esclarecer dúvidas sobre os serviços oferecidos pela concessionária.