Em Nota DMAE nega investigação criminal e esclarece apuração sobre horas extras em Poços de Caldas
Atualizado em 16/04/2026
Autarquia afirma que procedimento conduzido pelo Ministério Público é de natureza civil e não policial
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas divulgou nota oficial nesta quinta-feira (16) para esclarecer informações recentes sobre uma suposta investigação criminal envolvendo a autarquia. Segundo o órgão, não há inquérito policial em andamento.
De acordo com o comunicado, diferentemente do que foi divulgado, o Ministério Público não determinou a instauração de investigação criminal. O que ocorreu, na verdade, foi a conversão de uma “notícia de fato” em inquérito civil — procedimento de caráter administrativo e investigativo, conduzido pelo próprio Ministério Público.
Natureza da apuração
O DMAE destacou que o inquérito civil não possui natureza criminal e não deve ser confundido com investigação policial. Esse tipo de procedimento tem como objetivo aprofundar apurações relacionadas a possíveis atos administrativos.
No caso específico, a investigação trata da realização de horas extras por servidores da autarquia. Ainda segundo a nota, todas as informações solicitadas já foram devidamente prestadas aos órgãos de controle.
Crítica à divulgação de informações
A autarquia também criticou a divulgação de informações classificadas como equivocadas, afirmando que a menção a uma investigação criminal atribui “gravidade indevida” aos fatos e pode gerar alarme desnecessário na população, além de prejudicar a correta compreensão da situação.
O DMAE reforçou que o procedimento em curso ocorre dentro da normalidade institucional e visa apenas o esclarecimento dos fatos.
Colaboração com autoridades
Na nota, o departamento afirma ainda que, caso haja eventual instauração futura de inquérito policial, a autarquia se coloca à disposição para colaborar integralmente com as autoridades competentes, reiterando compromisso com a legalidade e a transparência administrativa.
Internamente, o DMAE informou que as apurações continuam sendo realizadas com rigor e que os resultados serão divulgados oportunamente.
A diretoria do órgão também ressaltou que mantém diálogo aberto com os meios de comunicação e permanece disponível para prestar esclarecimentos à população.
Nota oficial na íntegra
“O Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, autarquia municipal de Poços de Caldas/MG, vem a público prestar os devidos esclarecimentos à população acerca de informações recentemente divulgadas por veículos de comunicação:
Diferentemente do que foi noticiado, o Ministério Público não determinou a instauração de inquérito policial. A informação divulgada, ao mencionar investigação criminal, não corresponde à realidade e pode gerar indevida apreensão na sociedade.
O que efetivamente ocorreu foi a conversão de uma notícia de fato em inquérito civil, procedimento de natureza administrativa e investigativa, conduzido pelo próprio Ministério Público, que é o titular deste tipo de apuração.
Ressalta-se que o inquérito civil não possui caráter criminal, não se confundindo com investigação policial, e tem como finalidade o aprofundamento de apurações relacionadas a atos administrativos, no caso específico, referente à realização de horas extras por servidores, sendo que as informações sobre tais fatos sempre foram devidamente esclarecidas ao Ministério Público e demais órgãos de controle.
A divulgação equivocada de que haveria investigação criminal atribui gravidade indevida aos fatos, causando alarme desnecessário à população e prejuízo à correta compreensão da situação.
O DMAE reafirma que não há investigação por crime, mas tão somente inquérito civil conduzido pelo Ministério Público, dentro da normalidade institucional, visando ao esclarecimento dos fatos.
Por fim, cumpre salientar que, na remota hipótese de eventual instauração futura de inquérito policial, esta Autarquia desde já se coloca integralmente à disposição das autoridades competentes para colaborar com quaisquer investigações, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência administrativa.
No âmbito interno, as investigações continuam com rigor e procedem apurando os fatos, que serão divulgados em momento oportuno.
A diretoria do DMAE sempre se pautou pelo bom relacionamento com os meios de comunicação e se coloca à disposição, seja pessoalmente ou por meio da Assessoria de Comunicação, para prestar eventuais esclarecimentos sobre os mais diversos assuntos que envolvam o Departamento e suas ações no âmbito municipal.
Poços de Caldas, 16 de abril de 2025.
Paulo César Silva – Diretor do DMAE
Wiliam Lázaro de Oliveira – Assessor de Comunicação
Cesar Henrique Caldas da Silva – Procurador Municipal (OAB/MG 133.252)”
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