ECA Digital: Câmara e OAB promovem capacitação sobre proteção de crianças e adolescentes na internet
Atualizado em 16/09/2026
Encontro apresentou novas regras para segurança no ambiente digital e marcou a entrega de cartilhas que serão utilizadas na rede municipal de ensino
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas e a 25ª Subseção da OAB/MG, por meio da Comissão Direito na Escola, promoveram uma capacitação sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Com o tema “ECA Digital: Proteção Integral no Ambiente Digital”, o encontro foi realizado na última semana, no auditório da OAB, e reuniu representantes das instituições envolvidas na iniciativa.
A atividade abordou temas como segurança, privacidade, educação e responsabilidade na internet, considerando os direitos de crianças e adolescentes diante do uso cada vez mais intenso das plataformas digitais.
Participaram do encontro o presidente da OAB Poços de Caldas, Dr. Otacílio Andreatta Lemos; o secretário-geral, Dr. Sanders Barão; o presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (UNIÃO); a diretora da Escola do Legislativo, Taís Ferreira; a presidente da Comissão Direito na Escola, Dra. Vanessa Leopoldo; e a coordenadora da Divisão do Programa Municipal da Juventude (PMJ), Ana Maria Lobo.
Novas regras para o ambiente digital
A palestra foi ministrada pela advogada Dra. Elaine Cristina da Silva, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MG.
Durante a capacitação, ela apresentou o novo marco normativo de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecido pela Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e pelo Decreto nº 12.880/2026.
Entre os assuntos discutidos estiveram a hiperconectividade infantil, os riscos relacionados ao chamado design predatório de plataformas digitais e os critérios de aplicação da nova legislação.
As normas alcançam produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes ou que tenham acesso provável por esse público, independentemente do local onde a empresa responsável esteja sediada.
Cartilhas serão levadas às escolas
Durante o evento, a Escola do Legislativo realizou a entrega simbólica de exemplares da cartilha “ECA em Miúdos” à Comissão Direito na Escola. O material será utilizado em ações sobre o tema na rede municipal de ensino.
As cartilhas serão destinadas a instituições que possuem contraturno escolar e às unidades do Programa Municipal da Juventude (PMJ), por meio de uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
A advogada Elaine Cristina da Silva destacou a importância da iniciativa e da atuação conjunta das instituições na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo ela, formações continuadas, ações de conscientização, palestras realizadas pela Comissão Direito na Escola e a distribuição de materiais educativos contribuem para ampliar o conhecimento sobre os direitos desse público.
Elaine também ressaltou que a cartilha ajuda a aproximar o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente de crianças, adolescentes, famílias e educadores, especialmente diante dos desafios relacionados à presença cada vez mais precoce e intensa desse público no ambiente digital.
Parceria entre instituições
A coordenadora da Divisão do Programa Municipal da Juventude, Ana Maria Lobo, também destacou a parceria entre a Câmara, a Escola do Legislativo, a OAB e a Secretaria Municipal de Educação.
Para ela, a iniciativa representa um ganho para os estudantes e para a educação do município, além de contribuir para o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação de cidadãos.
O presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu, ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre a segurança de crianças e adolescentes na internet.
“Precisamos ampliar cada vez mais o debate sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. A tecnologia faz parte da rotina dos nossos jovens e, junto às oportunidades, surgem novos desafios que exigem atenção das famílias, das instituições e do poder público”, afirmou.
A capacitação e a entrega das cartilhas dão continuidade à parceria entre a Escola do Legislativo, a OAB Poços de Caldas e a Secretaria Municipal de Educação, integrando um conjunto de ações voltadas às escolas do município.
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