INCLUSÃO: Diretrizes para Atendimento a Alunos com TDAH São Aprovadas em Plenário
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 5.052/18, que estabelece diretrizes para o atendimento de alunos com transtorno específico de aprendizagem e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino. A proposta agora segue para sanção do governador Romeu Zema.
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De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), o projeto foi acatado na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde ao texto aprovado no 1º turno. O texto final define cinco diretrizes essenciais para o atendimento dos alunos com TDAH e outras neurodivergências:
1. Promoção de um ambiente escolar inclusivo, acolhedor e flexível: Esta diretriz visa atender alunos que necessitam de apoio diferenciado, mesmo sem diagnóstico definitivo de TDAH ou outras neurodivergências, garantindo um ambiente escolar que responda às suas necessidades específicas.
2. Melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem: A participação da comunidade escolar e de equipes multiprofissionais, como psicólogos e assistentes sociais, é fundamental para aprimorar a qualidade da educação oferecida a esses alunos.
3. Conscientização da comunidade escolar: Combater a exclusão e a estigmatização dos alunos com transtorno específico de aprendizagem e TDAH é uma prioridade, promovendo uma cultura de aceitação e suporte dentro das escolas.
4. Orientação aos pais ou responsáveis: Proporcionar aos pais ou responsáveis informações e orientações sobre o processo de ensino e aprendizagem dos alunos com essas condições é crucial para o suporte contínuo e adequado.
5. Articulação com as redes de saúde e assistência social: A integração com outras políticas públicas visa alcançar o diagnóstico precoce e o desenvolvimento de atendimento multiprofissional quando necessário.
A aprovação do PL 5.052/18 representa um avanço significativo para a inclusão e o apoio aos alunos com TDAH na rede estadual de ensino, sinalizando um compromisso maior com a educação inclusiva e de qualidade.
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