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Detran-MG publica novos valores para exames de habilitação em Minas Gerais

Atualizado em 16/04/2026

 

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15), a Portaria nº 0451/2026, que estabelece novos valores para avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental realizados por clínicas credenciadas no estado.

A medida atende a uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e revoga a Portaria nº 211/2026, que tratava anteriormente dos valores cobrados pelos serviços.

Novos valores definidos

Com a atualização, passam a vigorar os seguintes preços:

  • Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs — R$ 232,23
  • Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs — R$ 232,23
  • Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs — R$ 92,87
  • Obtenção de 2ª via de exames: 10,43 Ufemgs — R$ 60,39

Critérios para definição dos preços

De acordo com o Detran-MG, os valores foram estabelecidos com base em parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia. Os reajustes são feitos anualmente, considerando a variação da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).

Regras para clínicas credenciadas

O pagamento pelos exames deve ser feito diretamente às clínicas credenciadas. Ainda segundo a portaria, os estabelecimentos são obrigados a manter a tabela de preços em local visível ao público.

A norma também proíbe a cobrança de valores diferentes dos definidos oficialmente.

 

Fonte: Agência Minas.

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