Cumprimento da Lei de Divulgação de Cardápios Escolares: Câmara de Poços exige transparência da Prefeitura
A Câmara Municipal de Poços aprovou, nesta semana, um Requerimento apresentado pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), solicitando esclarecimentos à Prefeitura quanto ao cumprimento da Lei n. 9.649/2022. Esta legislação, originada de um projeto proposto pelo próprio parlamentar, estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos cardápios do Programa Restaurante Popular e da merenda escolar na rede municipal de ensino.
Recentemente, notícias veiculadas tanto na imprensa quanto nas redes sociais destacaram a ausência de carne nos cardápios da merenda escolar. Flávio Togni, conhecido como Flavinho, ressalta que a lei aprovada pela Câmara introduz mecanismos que favorecem a transparência e permitem que a população acompanhe de perto essa política pública. Ele observa que, até o momento, o site da Prefeitura disponibiliza apenas a divulgação do cardápio do Restaurante Popular, ignorando as demandas recentes acerca do cardápio escolar.
Diante das reivindicações da comunidade nas últimas semanas, o vereador destaca a importância da publicidade e do efetivo cumprimento da legislação. O foco recai sobre a necessidade de atender às expectativas da população ao fornecer informações detalhadas sobre o que é servido nas escolas municipais, visando assegurar a qualidade e variedade das refeições oferecidas aos estudantes.
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